DOMINGOS FÉLIX DA SILVA, 75 ANOS
Saudades da companheira Maria das Graças Cunha, dos filhos, netos, demais parentes e amigos
Velório: 14hdia 16 de abril de 2021
Sepultamento: 16h, de 16 de abril de 2021
Memorial Jardim dos Ipês
Medida fortalece a estrutura hospitalar do SUS para enfrentamento da pandemia
A autorização de leitos de UTI covid-19 ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários. Foto: Agência Minas
Da Redação da Rede Hoje
O Ministério da Saúde autorizou, nesta quarta-feira (14/04), mais 162 leitos de UTI adulto ao estado de Minas Gerais para atendimento exclusivo aos pacientes graves com covid-19, em caráter excepcional e temporário. A medida reforça a estrutura hospitalar e dá continuidade ao apoio que a pasta vem prestando aos estados, municípios e Distrito Federal desde o início da pandemia.
No total, sete municípios mineiros serão beneficiados, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) – acesse aqui. O valor do repasse mensal será de R$ 7,7 milhões, correspondente à abril.
A autorização de leitos de UTI covid-19 ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários. Apesar disso, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença.
COMO FUNCIONA A AUTORIZAÇÃO
O pedido de autorização para o custeio dos leitos covid-19 é feito pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades.
Para a autorização, basta que estados e municípios cadastrem a solicitação na plataforma SAIPS observando os requisitos necessários. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo e garantir o recurso necessário o mais rápido possível.
Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva e corpo clínico para atuação em UTI.
Em virtude disso, a direção da emissora decidiu testar todos os funcionários da emissora
Luiz Fernando Tsunami. (Foto: Mais1Online)
Da redaçao da Rede Hoje
Dois profissionais da rádio Capital FM, testaram positivo para Covid-19 nesta terça-feira, 13. O humorista Luíz Fernando Tsunami e o apresentador e editor Uanderson Salles, o cowboy do rádio.
A situação mais complicada foi de Tsunami, que teve que ser internado, mas já passa bem. Violeiro e dono de uma voz marcante, Luiz Fernando forma a dupla sertajeno com seu pai Nilo Mendes, de grande sucesso.
Excelente contador de piadas e causos, Tsunami foi convidado para integrar a equipe da Capital FM faz pouco tempo, mas já conquistou a cidade.
Inicialmente participando com Mário Magrine, Luiz Antônio Costa e mas recentemente com Uanderson Salles no humorístico “Balaio de Gatos”, teve desempenho tão destacado que foi escalado para atuar nas manhãs da Capital, no programa “Rádio Show”.
No Balaio de Gatos – 17h às 19h - na segunda-feira os companheiros de programa notaram ele muito diferente, pouco participativo. Quando terminou o programa as pessoas comentaram:”tem alguma coisa com o Tsunami, ele não é assim”. Nesta terça Tsunami foi diagnosticado como positivo para Covid-19.
Um dos companheiros de “Balaio” e “Rádio Show”, Uanderson Salles, foi outro que também testou positivo para Covid-19. Mas, o caso do cowboy do rádio é menos problemático, já que está assitomático, em casa e isolado por 14 dias.
Em virtude disso, a direção da emissora decidiu testar todos os funcionários que apresentam programas ou trabalham presencialmente na Capital FM. Felizmente, todos os demais testaram negativo.
Nós aqui da Rede Hoje desejamos pronta recuperação para os dois profissionais, que ainda tem muito a oferecer para os ouvintes de Patrocínio e do Brasil.
Veja o bom humor e a música de Luiz Fernando Tsunami com Zéloi Neto, no Papo Zen do Mais 1 Online:
A instituição diz que atualmente tem “quase 840 pessoas acompanhadas gratuitamente, com consultas, cirurgias, medicamentos, quimioterapias, radioterapias
Fachada da sede do Hospital do Câncer em construção(Foto: Divulgação)
Da redação da Rede Hoje
O Hospital do Câncer de Patrocínio(HC) informa em nota oficial que continua normalmente o tratamento de pacientes cadastrados. A instituição diz que atualmente tem “quase 840 pessoas acompanhadas gratuitamente, com consultas, cirurgias, medicamentos, quimioterapias, radioterapias e outros”.
Mas tem surgido problemas. A nota informe dificuldades, “devido à pandemia de Covid-19, o Hospital do Câncer de Patrocínio tem encontrado enorme dificuldade para aquisição de medicamentos e todo tipo de suprimentos que são essenciais para o tratamento dos pacientes.”.
Veja na íntegra a nota do:
"HC PATROCÍNIO INFORMA
A instituição informa que segue normalmente com o tratamento dos pacientes cadastrados, sendo hoje quase 840 pessoas acompanhadas gratuitamente; com consultas, cirurgias, medicamentos, quimioterapias, radioterapias e outros
Contudo, devido à pandemia de Covid-19, o Hospital do Câncer de Patrocínio tem encontrado enorme dificuldade para aquisição de medicamentos e todo tipo de suprimentos que são essenciais para o tratamento dos pacientes.
A pandemia também tem impactado de maneira decisiva na realização de cirurgias que estão sofrendo recorrentes atrasos ou sequer possuem previsão de agendamento. Para agravar ainda mais, também estamos com dificuldades na disponibilidade de leitos de enfermaria e UTI.
Diante de tal situação, o HC Patrocínio informa que decidiu momentaneamente não receber novos pacientes, ou seja, não serão feitos agendamentos de primeiras consultas, até que a situação retorne à normalidade.
A instituição prima pela excelência de seus serviços e sabe de sua grande responsabilidade ao assumir cada novo paciente.
Infelizmente, com a atual crise mundial na área da saúde, é impossível atendê-los a tempo e a hora como necessitam, correndo o risco de faltar suprimentos básicos ao atendimento; por isso tomamos essa decisão difícil, mas necessária neste momento.
Contamos com a compreensão e apoio de todos nesse momento tão difícil.
HOSPITAL DO CÂNCER DE PATROCÍNIO".
Valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem
Foto: Angelo Luca Iannaccone | Pixabay
Da redação da Rede Hoje
A Caixa inicia nesta terça-feira (06/04) os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021. Beneficiários nascidos em janeiro receberão os recursos nas contas Poupança Social Digital referentes à 1ª parcela da nova etapa do programa.
A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.
Pelas novas regras, estabelecidas pela Medida Provisória 1.039/2021, o Auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.
É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não haverá nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. O beneficiário receberá o maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja a do Auxílio Emergencial.
O valor médio do benefício será de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil do beneficiário e da composição de cada família.
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta terça-feira serão liberados a partir do dia 4 de maio.
CAIXA Tem
A conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. A movimentação do valor dos benefícios pode, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do App CAIXA Tem. Atualmente, 75% das movimentações da conta Poupança Social Digital foram feitas de maneira digital, por meio do CAIXA Tem.
Pelo aplicativo, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code.
O trabalhador também pode pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas pela opção “Pagar na Lotérica”.
A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custo, ou realizar o saque em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.
Atendimento ao cidadão
A central telefônica 111 da CAIXA funciona de segunda a domingo, 24h por dia e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site https://www.caixa.gov.br/auxilio e as redes sociais:
caixayoutube.com/user/canalcaixa
Os municípios podem promulgar decretos próprios, desde que essas regras locais não contrariem ou flexibilizem as regras da deliberação estadual. Série C 2022.
Patrocínio está mais flexicível mesmo na Onda Roxa. Foto: Asscom|Divulgação
DA REDAÇÃO REDE HOJE
De acordo com o G1, Patrocínio poderá sofre sansões do Governo do Estado por ter flexibilizado as regras do decreto estadual que instituiu a “Onda Roxa” em Minas. Segundo o portal de notícia da Globo, o “Estado informou que, por meio da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia, já está averiguando todos os casos em seus 18 municípios para as devidas apurações, alinhamento e notificações, já que a cidade de Patrocínio está sob sua jurisdição”.
O G1 entrou em contato com as secretarias de Estado de Saúde e de Governo para saber sobre essa discrepância entre as regras municipais e estaduais e questionou se o Município tem essa prerrogativa. Por meio de nota, a SES-MG, respondeu que os municípios podem promulgar decretos próprios, desde que essas regras locais não contrariem ou flexibilizem as regras da deliberação estadual.
"O Governo de Minas reforça que o primeiro e mais eficaz caminho é aquele trilhado pela desjudicialização, na busca da solução no âmbito extrajudicial. Na hipótese de essa possibilidade ser infrutífera, o alinhamento entre a Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é pelo uso da via judicial para assegurar o cumprimento da Deliberação n° 130 (criação da onda roxa no Estado) e da Deliberação nº 138 (dispõe sobre a atuação conjunta da AGE e MPMG) em todos os 853 municípios mineiros sob risco de se tornarem inócuas as ações administrativas adotadas com o aumento exponencial de infecções e, ressalte-se, mortes", completou a nota.
A Prefeitura de Patrocínio definiu novas medidas de flexibilização ao comércio, publicadas no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25). O Município alterou os horários do "toque de recolher", da proibição de venda de bebidas, e do funcionamento de algumas atividades. A cidade também liberou para o funcionamento de escolas de idiomas, música e autoescolas.
A partir da sexta-feira (26), o "toque de recolher" e a proibição de venda de bebidas alcoólicas que eram das 20h às 5h, passam a ser das 22h às 5h; neste horário ficam pertidos apenas atividades permitidas, exceto as classificadas como excepcionais e emergenciais e delivery de alimentos, exceto de bebidas alcoólicas.
Além disso, desde a última semana, com o decreto que entrou em vigor no dia 18 de março, a cidade passou a permitir a abertura de quadras esportivas, clubes e academias, além de salões de beleza e clínicas de estética. Apesar de essas atividades não estarem previstas como essenciais para o funcionamento durante a imposição da Onda Roxa do Minas Consciente em todo o estado.
Patrocínio está na Onda Roxa, a fase mais restritiva de todas para prevenção da Covid-19, desde o dia 6 de março. Conforme o programa estadual, os prefeitos têm autonomia para restrigirem mais as regras impostas pelo estado. Contudo, as alterações realizado pelo Executivo municipal foram além da flexibilização permitida no programa.
César Eduardo Fernandes confrontou a posição do presidente do Conselho Federal de Medicina: Essa autonomia (do médico) não lhe dá, a meu juízo, o direito de fazer uso de medicações que não tenham eficácia"
César Eduardo Fernandes, da AMB, e Mauro Ribeiro, do CFM. Foto: Montagem 247
Publicado pelo Brasil 247
A Associação Médica Brasileira (AMB) mudou de posicionamento na última terça-feira (23) e passou a recomendar que os medicamentos do chamado "kit Covid", como a hidroxicloroquina e a ivermectina, sejam "banidos" do tratamento da Covid-19.
O médico César Eduardo Fernandes novo presidente da associação, disse que a autonomia do médico não lhe dá o direito de prescrever remédios ineficazes. A posição do novo presidente da AMB é a mais relevante contraposição até o momento à postura do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, que defende o direito de os médicos prescreverem a cloroquina.
O novo presidente da AMB afirmou, em entrevista ao portal G1: "Eu acho que o princípio do trabalho do médico – que eu acho válido, merece todo o nosso respeito – é dar autonomia de decisão ao médico. Mas essa autonomia não lhe dá, a meu juízo, o direito de fazer uso de medicações que não tenham eficácia".
O presidente do CFM, Mauro Ribeiro, insiste que o colegiado não pretende rever um parecer de abril do ano passado que autoriza os médicos a receitarem remédios como a cloroquina para o tratamento de pacientes com Covid-19. O uso do medicamento, porém, não é recomendado por entidades do setor, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), em função das drogas não terem eficácia cientifica comprovada e dos riscos oferecidos aos pacientes.
Ribeiro disse ao jornal O Estado de S. Paulo que “nesse momento nós não vemos nenhuma necessidade de modificar o parecer e temos dificuldade de entender por que tamanha resistência de se respeitar a autonomia do médico e a autonomia do paciente para o tratamento de uma doença que não tem tratamento conhecido nessa fase”,
De acordo com o novo presidente da AMB, se pacientes receberem uma receita com os medicamentos do "kit", vale buscar uma segunda opinião. "A meu juízo, se ele está sendo acompanhado por esse médico e recebeu essa orientação, eu creio que valeria ele ouvir uma outra opinião. Não me sinto nem confortável para dizer ‘não siga a orientação do médico que lhe deu’. A minha opinião é que ele não deve tomar essas medicações, mas eu não quero ser leviano", disse.
Foram contabilizados 82.493 novos casos de coronavírus no país. Ao todo, 12.130.019 pessoas já foram infectadas pelo vírus
Brasil registrou 3.251 mortes pela COVID-19 nas últimas 24 horas, fazendo total de óbitos chegar a 298.676, segundo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou nesta terça-feira (23).
De acordo com a entidade, foram contabilizados 82.493 novos casos de coronavírus no país. Ao todo, 12.130.019 pessoas já foram infectadas pelo vírus.
O Brasil vem registrando recorde de mortes e casos da COVID-19 nas últimas semanas.
O estado de São Paulo registrou nesta terça-feira (23), de acordo com dados da Secretaria de Saúde, 1.021 mortes pela COVID-19, recorde em 24 horas desde o início da pandemia.
Com hospitais lotados e falta de insumos, Diversas cidades do país correm risco de colapso do sistema de saúde. Para tentar controlar a crise e diminuir a velocidade de disseminação do vírus, prefeitos e governadores voltaram a apertar as medidas de isolamento social.
O eventoterá transmissão pelo canal do festival no Youtube, como parte da programação Pós Fliaraxá 2020
Banner do evento: Laira Arvelos, artista patrocinense fará parte na programaçãoFoto: Divulgação
DA REDAÇÃO DA REDE HOJE
Será realizado esta semana em Araxá – 22 a 26 de março – o Festival Literário de Araxá – Fliaraxá – realiza atividades complementares à sua nona edição, que ocorreu no ano passado. Laira Arvelos, contadora de histórias, atriz, diretora teatral e coordenadora cultural na CUFA de Patrocínio estará participando.
De hoje até sexta-feita, acontecem ações virtuais, com transmissão pelo canal do festival no Youtube, como parte da programação Pós Fliaraxá 2020. No escopo estão bate-papos com representantes da música, dança e teatro, sempre em consonância com o universo literário. Todos os eventos contam com tradução em libras.
O IX Fliaraxá tem patrocínio da CBMM e o apoio cultural do Itaú, via Lei Federal de Incentivo à Cultura, da Secretaria Nacional de Cultura, do Ministério do Turismo.
Laira tem 30 anos, é escritora, slammer no Slam do Ponto, contadora de histórias, atriz, diretora teatral e coordenadora cultural na CUFA de Patrocínio- MG. Apaixonada por arte, literatura e música, vê na sua palavra a urgência de expressar as injustiças, promover o gosto pela leitura e levar poesia à vida das pessoas.
PROGRAMAÇÃO. Hoje, 22 de março, segunda-feira, às 19h, a cantora e atriz Maíra Baldaia (BH) conversa com a editora Simone Paulino (SP) sobre o tema “A transversalidade entre música e literatura”.
No dia 23 de março, terça-feira, às 19h, Kdu dos Anjos (BH) , MC da cultura Hip Hop e do Funk e criador do Centro Cultural Lá da Favelinha, conversa com o escritor e professor Rafael Nolli (Araxá), sobre o tema “De Drummond a Guimarães Rosa, a literatura e o funk”.
No dia 25 de março, quinta-feira, às 20h, ocorre o bate-papo de Afonso Borges com os integrantes do grupo Barca dos Corações Partidos (RJ) que já cantaram e encenaram sobre a vida de importantes nomes da literatura. O tema desse encontro é “Suassuna, Chico Buarque e o sertão no palco”.
O QUE É SLAM. Pela primeira vez, o Fliaraxá realiza uma Batalha de Slam. Tata-se de uma competição de poesia falada. O tema será “Slam para Carolina”, visando homenagear a vida e obra da autora Carolina Maria de Jesus, que será a patrona do Fliaraxá 2021.
A batalha contará com a participação dos poetas Lúcia Helena dos Santos, Laira Arvelos, Matheus Pierre, Wellington Sabino, Edson Militão, Preta Poeta (Natália Pinheiro), Luciene Oliveira, Treta (João Paulo), Lechay Drunk, Poeta Zezinho (José Belisario Pereira e Héli Marília., selecionados sob a curadoria dos slam masters Alessandro Dornelos, poeta, slammer, bordadeiro, MC e estudante de letras; e Denis Balduino (Babu), ilustrador, grafiteiro, nascido e criado em Sacramento/MG, cidade natal de Carolina Maria de Jesus. Essa atividade acontece dias 22, 23, 24 e 26 de março, sendo o dia 26 a data quando serão anunciados os vencedores.
Outra ação que homenageia a escritora Carolina Maria de Jesus é a pintura de um painel, em frente a Biblioteca Pública Municipal de Araxá Viriato Correa, que será pintado pelos artistas locais Ton e Matheus Black (Araxá), entre os dias 17 e 19 de março.
Os artistas usarão máscaras e manterão o distanciamento social, de acordo com as normas de segurança exigidos pelo Comitê de Enfrentamento ao Covid para conter o surto da pandemia do COVID-19. A ação não contará com a presença de público e nem espectadores e será registrada em vídeo e apresentada ao público em live no dia 26 de março, sexta-feira, às 20h.
Programação detalhada Pós Fliaraxá
22/03 – segunda-feira – 19h – Maíra Baldaia – “A transversalidade entre música e literatura”- Moderação: Simone Paulino
Maíra Baldaia é cantautora e atriz que, além de carreira solo, integra o Grupo Tambor Mineiro, a agência Máxima Talents e é diretora de comunicação no projeto sociocultural Meninos de Minas. A enunciação feminina e negra é marcante em seu trabalho criativo, que pode ser observada, dentre outras obras, nos clipes: “Insubmissa”, “Só Por Um Instante Remix-Se” e “Tempoiô”. Atualmente, Maíra traz em seu trabalho autoral o afro pop mineiro, temática que estará em seu próximo álbum e está presente no EP e Single lançados no fim de 2020. O trabalho de Maíra Baldaia está disponível na web por meio dos canais @mairabaldaia.
23/03 – terça-feira – 19h – Kdu dos Anjos – “De Drummond a Guimarães Rosa, a literatura e o funk” – Moderação: Rafael Nolli
Kdu dos Anjos é MC da cultura Hip Hop e do Funk, produtor de moda, poeta, compositor, ator, arte educador, criador do Centro Cultural Lá da Favelinha e gestor da sua própria carreira. Dos Anjos se destaca no empreendedorismo de periferia do Brasil. Em 2020, Kdu recebeu o prêmio Empreendedor Social do ano 2020 da Folha de São Paulo, por coordenar a Frente Humanitária, projeto que custou mais de 5 milhões de reais e alimentou 270 mil pessoas, além de gerar empregos para mais de 300 moradores do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte/MG. A atuação de Kdu dos Anjos está disponível na web por meio dos canais @ kadudosanjos e pelo site ladafavelinha.com.br
25/03 – quinta-feira – 20h – Barca dos Corações Partidos – “Suassuna, Chico Buarque e o sertão no palco” – Moderação: Afonso Borges
A Barca dos Corações – Cia Brasileira de Movimento e Som Partidos é uma banda musical e teatral, composta pelos integrantes Renato Luciano, Ricca Barros, Fábio Enriquez, Adrén Alves e outros. A Barca surgiu após a montagem do musical “Gonzagão – A Lenda”, no ano de 2012, que ganhou diversos prêmios. Em seguida lançou diversos musicais, dentre eles: “Ópera do Malandro”, de Chico Buarque; “Auê”; “Suassuna – Auto do Reino do Sol”; “Desancora” e “Macunaíma”, de Mário de Andrade, dentre outras.
26/03 – sexta-feira – 20h – Lançamento do Vídeo – “Arte para Carolina”
Apresentação em vídeo da pintura feita pelos grafiteiros Ton Lima e Matheus Black em painel que homenageia a escritora Carolina Maria de Jesus, exposto em frente a Biblioteca Pública Municipal de Araxá Viriato Correa. Neste mural, através dos sprays utilizados nas ruas, os artistas representam de forma harmônica e com cores de memória retiradas de fotos antigas e fragmentos de textos, um retrato poético da autora.
BATALHA DE SLAM. A poesia estará presente no Pós Fliaraxá com a estreia do Slam – uma competição de poesia falada que traz, de forma crítica, questões da atualidade para debate, nas quais o poeta conta com o recurso de sua voz e de seu corpo. Com a temática “Slam para Carolina” os poetas recitam seus textos homenageando a vida e obra de Carolina Maria de Jesus ou tema livre, autora de, dentre várias obras, “Quarto do Despejo – Diário de uma favelada”. A curadoria do projeto é dos slam masters Alessandro Eliziário Dornelos, poeta, slammer, bordadeiro, MC e estudante de letras, e Denis Balduino (Babu), ilustrador, grafiteiro, nascido e criado em Sacramento MG, cidade natal de Carolina. Participam da batalha os poetas slammers Lúcia Helena dos Santos, Laira Arvelos, Matheus Pierre, Wellington Sabino, Edson Militão, Preta Poeta (Natália Pinheiro), Luciene Oliveira, Treta (João Paulo), Lechay Drunk, Poeta Zezinho (José Belisario Pereira) e Héli Marília.
Programação batalha de slam:
22/03 – segunda-feira – 20h – “Slam para Carolina” – Batalha 1.
23/03 – terça-feira – 20h – “Slam para Carolina” – Batalha 2.
24/03 – quarta-feira -20h – “Slam para Carolina” – Batalha 3
26/03 – sexta-feira – 19h – Anúncio Vencedores
Slammers Masters:
Alessandro Eliziário Dornelos. Poeta, slammer, slammaster ao lado de Renata Reis dos slams: Ondaka, Ondaka Curto, Slam Interescolar de Uberaba, Nômade Slam e Slam das Letras UFTM. Estudante do curso de letras da UFTM. Bordadeiro , MC, acredita no poder da poesia e das oralidades vindas d´África.
Denis Balduino (Babu), 33 anos, Pai do Victor Hugo Ilustrador e Graffiteiro. Nascido e criado em Sacramento MG. Um dos organizadores da “Hora do Rap”. Através do Projeto “Nômade Slam” se torna Slam Master do “Slam para Carolina”. Junto com Renata Reis, Alessandro Dornelos, Camila Souza e Gabriel Dias.”
Slammers participantes:
Lúcia Helena dos Santos Oliveira é congadeira, historiadora, poeta e slamer, ganhadora da final do Slam Zumbi dos Palmares de Ituiutaba-MG, em 2019. Pesquisadora da Diretoria de Estudos e Pesquisa Afrorraciais da Universidade Federal de Uberlândia – DIEPAFRO/UFU. Membro Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de Uberlândia – NEAB/UFU, membro do Laboratório de Pesquisa em Patrimônio, Memória e Identidade (LAPAMI). Faz parte do Coletivo Marielle Presente do Pontal.
LAIRA. Laira Arvelos tem 30 anos, é escritora, slammer no Slam do Ponto, contadora de histórias, atriz, diretora teatral e coordenadora cultural na CUFA de Patrocínio- MG. Apaixonada por arte, literatura e música, vê na sua palavra a urgência de expressar as injustiças, promover o gosto pela leitura e levar poesia à vida das pessoas.
IX FLIARAXÁ. A nona edição do Festival Literário de Araxá – Fliaraxá aconteceu entre os dias 28 de outubro e 1 de novembro de 2020, apenas virtualmente, sem presença de público. Foram mais de 8 milhões de impressões em redes sociais, consolidando, mais uma vez, o festival e a cidade de Araxá no circuito nacional de grandes eventos literários do Brasil.
As transmissões ao vivo do Pós Fliaraxá 2020 podem ser assistidas pelo Youtube do Festival, no canal oficial www.youtube.com/fliaraxá.
Para Cláudia Raphael, vice-presidente da Central Única das Favelas, “o lugar de luta já é o lugar diário da mulher favelada. O que você faz quando você vê seu filho passando fome?”
Fotos: Daniel de Araujo Ferreira
Por Raphaela Ribeiro da
Há mais de um ano, quando os primeiros casos de covid-19 foram registrados no Brasil, moradores de periferias e favelas do país já se preocupavam com a pandemia. Na época, a Organização Mundial de Saúde (OMS) já recomendava medidas de prevenção como a higienização das mãos e o distanciamento social, mas a realidade das favelas era outra. Prevenir-se de uma doença contagiosa em territórios onde muitos moradores não têm acesso à água encanada ou álcool em gel, parecia impossível, assim como aderir à quarentena já que o setor de comércio e serviços é o que mais emprega os moradores desses territórios.
Hoje, cerca de 13,6 milhões de pessoas vivem em favelas e periferias, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva. E, dentre os mais afetados pela pandemia nesses locais estão as mulheres, que chefiam quase metade dos lares brasileiros. Segundo a pesquisa, mais de 5,2 milhões dos moradores de favelas e periferias são mães, e mais de 92% dessas mulheres revelaram que tiveram ou terão dificuldade para comprar itens básicos de sobrevivência e de garantir o sustento e alimentação de suas famílias.
Em resposta a essa dura realidade, muitas mulheres assumiram a linha de frente de combate à covid-19. Esse é o caso do projeto “Mães de Favela”, criado em abril de 2020 pela Central Única das Favelas (CUFA), organização sem fins lucrativos que atua em favelas de todo o Brasil. O projeto identificou e cadastrou em uma base própria dados de mulheres chefes de família em 5 mil favelas em todas as unidades da federação, que receberam cestas básicas e um auxílio de R$ 120 por mês. Segundo dados da CUFA, mais de 1,4 milhão de famílias foram beneficiadas até agora.
A Agência Pública entrevistou Cláudia Raphael, vice-presidente nacional da CUFA, que explica que as mulheres não tiveram opção, mas tiveram que se colocar na linha de frente do enfrentamento à pandemia.“O que você faz quando você vê seu filho passando fome? Não tem opção! Esse lugar da mulher de favela sempre foi dela, esse lugar de liderança, de cuidar da família, sempre foi da mulher”, diz.
Cláudia Raphael é vice-presidente nacional da CUFA
Na entrevista, ela conta sobre como as mulheres vêm se apoiando nas favelas durante a pandemia e a importância de olhar para esses territórios que, um ano depois, sentem cada dia mais os impactos do vírus. “Quando uma mulher perde o seu emprego e a sua renda, isso desestabiliza toda a família”, explica.
Desde o início da pandemia, os números de infecção e óbitos por covid-19 têm sido maiores nas periferias e favelas do Brasil. O que fez com que o vírus se alastrasse tanto nas favelas?
A pandemia trouxe à tona toda a precariedade do sistema sanitário e urbano das favelas. A favela nasceu da necessidade de suprir a falta de habitação e ela cresceu desordenada. Então, quando a gente tem um vírus que chega pela roupa, pelo ar, pela respiração, pelo toque, pela saliva, dentro de um lugar que não tem ar, circulação, que a luz não chega, o risco de contaminação é muito maior. Somando a isso tem a densidade demográfica, às vezes na favela você tem nove pessoas em um cômodo, uma família inteira em um cômodo. Isso é muito injusto, não tem isolamento social na favela. É por isso que as pessoas não ficaram isoladas e se mantiveram na rua, por uma necessidade de sobrevivência mesmo.
Na favela não tem essa possibilidade de um cômodo para cada um, “vamos alternar o horário de usar a cozinha, o banheiro”, nem banheiro as pessoas têm às vezes. A precariedade, a desigualdade, ficou muito evidente. A fatura, que é muito antiga, ficou muito exposta.
Dentro dessa população mais afetada pela pandemia, estão as mulheres que sofrem com o desemprego. Surgiram diversas ações das comunidades para as próprias comunidades para mitigar isso, como o Mães de Favela do CUFA. Você pode contar um pouco de como vocês começaram o projeto?
Quando o coronavírus chegou ao Brasil e houve as indicações para fechar o comércio, o lockdown que a gente via tanto no estrangeiro foi chegando aqui, a primeira percepção que tivemos é que as pessoas estavam perdendo os seus empregos. Percebemos isso muito rápido porque na favela muita gente vive de renda informal, de empreendedorismo informal, de vender marmitas, comidas, o comércio de rua é muito pulsante, prestar serviços de manutenção e limpeza, segurança… A grande massa dos prestadores de serviço no Brasil mora em favelas, quebradas e periferias e está ali nessa chamada base da pirâmide.
E, como é que a gente ajuda todo mundo ao mesmo tempo? A gente tinha que ter um viés. E baseado em dados da pesquisa “A nova favela brasileira”, do Data Favela, vimos dados como o de que quase 50% das mulheres de favela são chefes de família. Isso é um dado muito importante porque quando essa mulher perde o seu emprego e a sua renda, isso desestabiliza toda a família. E a gente tá falando dos próprios filhos, dos filhos de pessoas das suas famílias que não tem condições de criar essa criança e elas que cuidam. As mães da favela também se tornam mães dos seus pais que já não podem mais trabalhar. E isso tudo com uma renda reduzida e muito em função da baixa escolaridade. Cerca de 21% das mães das favelas do Brasil foram mães antes de 20 anos de idade, meninas que por conta de terem filhos cedo sequer terminaram o segundo grau, o primeiro. Estamos falando de baixa escolaridade e isso se reflete na empregabilidade.
Quando a gente percebeu que tinha um nicho e que se a gente atuasse nele a gente resolveria a vida de muita gente, a gente apontou os nossos esforços para dar suporte às mães da favela do Brasil. E assim nasceu o projeto “Mães da Favela”. Então, a nossa primeira ação foi identificar como a gente poderia acertar em um alvo que reverberasse para além dele mesmo. E a partir disso foi uma estratégia muito orgânica, chamando a atenção da necessidade de olharmos para as favelas do Brasil. E aí começou a busca por recursos para essas mães.
E, depois de um ano de pandemia, como anda a situação?
A gente acabou de lançar o “Mães da Favela 2” porque agora estamos sentindo muito mais os efeitos sociais e econômicos da pandemia. As pessoas estão mais desempregadas do que estavam há um ano atrás. O desemprego aumentou desenfreadamente e a gente continua mantendo os nossos esforços aqui para buscar doações tanto físicas quanto em recursos que a gente possa compartilhar com essas mães, através de meios de pagamento digitais. Isso, por exemplo, foi o que viabilizou o apoio às mães das comunidades ribeirinhas na região norte. É muito difícil você chegar numa canoa com toneladas de comida. Pelos meios digitais a gente consegue ir mais longe.
Mas, a gente percebe que as pessoas nas favelas estão realmente perdendo o último fio de esperança. Eu aqui em Paraisópolis tenho muita dificuldade em lidar com isso, porque o número de doações diminuiu consideravelmente e desde de janeiro não recebemos cestas, mas as pessoas continuam batendo na nossa porta diuturnamente e cada vez com histórias mais tocantes, cada vez demonstrando mais ainda a necessidade de serem apoiadas para não passar fome. No início da pandemia a gente tinha muito a preocupação com materiais de higiene. E as pessoas continuam precisando de cloro, sabão, só que hoje elas precisam mais ainda de arroz e feijão.
Então, a gente tá mantendo os nossos esforços e abrindo novas frentes de divulgação e parcerias, para continuar ajudando as mães da favela e todo o ecossistema que elas mantêm.
O que levou essas mulheres e mães a assumirem esse papel, de se colocarem nesse lugar de luta e de combate?
Eu acho que esse já é o lugar diário da mulher favelada. Na verdade, a pandemia, para a favela, não trouxe muitas novidades. A favelada já lida com a possibilidade de morte diariamente, seja morte pela fome, seja pela depressão de um uma mãe de família que não consegue trabalho e não consegue sustentar a sua família. Essa desesperança só aumentou com os números provocados pela covid. Então, a mulher ser líder, ser forte, não desistir frente às dificuldades, isso já é o normal.
Mas, eu acho que tudo se potencializou com a pandemia porque as crianças também ficaram mais expostas. As crianças que são cuidadas pelas creches, que são alimentadas pelo sistema de educação público, elas ficaram sem a referência do espaço físico onde elas são educadas e onde elas também são cuidadas. É o horário que essa criança não está na rua, enquanto a mãe está trabalhando, por exemplo. As mães tiveram que lidar com a falta de trabalho, com os filhos em casa ou na rua porque a mãe não pôde deixar de trabalhar e a escola não estava mais à disposição para atuar também na guarda dessa criança.
Então, não tem opção. O que você faz quando você vê seu filho passando fome? Não tem opção! Ou você se deprime e joga a toalha pro alto – e a gente, infelizmente, tem visto muitos números ligados à depressão e suicídio porque as pessoas estão no auge da pressão com a pandemia. Esse lugar da mulher de favela sempre foi dela, esse lugar de liderança, de cuidar da família, sempre foi da mulher.
Claudia Raphael participa das atividades da CUFA que levaram doações e alimentos para milhares de mulheres em meio à pandemia
E como tem sido essa organização das mulheres? Existia alguma iniciativa como o Mães de Favela antes da pandemia ou essa rede foi se fortalecendo com a pandemia?
O que sempre existiu foi uma rede aqui na Central das Favelas de agendas positivas para as mulheres. A gente tem dentro da CUFA o núcleo “Maria, Maria”, onde cada estado constrói o “Maria, Maria” de uma forma. A frente de mulheres na CUFA sempre existiu, só que do lado de dar visibilidade às mulheres protagonistas da CUFA. O que aconteceu agora foi uma mobilização focada em atendimento às mulheres, um suporte emergencial.
A gente sempre focou em mulheres, se preocupou em capacitá-las e formá-las em profissões que podem gerar renda, como estamos fazendo aqui em Paraisópolis na Praça da Cidadania. A praça é um espaço público do governo do estado e lá temos atividades que formam as mulheres em cursos como salgaderia, cabeleireiro, maquiagem, corte e costura. São cursos rápidos para que as mulheres possam gerar renda rápida. E a CUFA entra com essa capacitação empreendedora para essas mulheres, para que além de fazer o pão, elas saibam vender o pão, para que elas conheçam as normas sanitárias para produzir e vender pão, por exemplo.
Hoje, em função da pandemia, tivemos que mudar a nossa agenda para uma agenda assistencial. E mobilizar essas mulheres, aqui em Paraisópolis pelo menos, foi uma demanda espontânea. Não foi preciso a gente ir atrás dessas mulheres, elas vieram pedir ajuda e se mobilizando. E a nossa função foi justamente organizar os cadastros, levantar os dados dessas mulheres, entender as necessidades de cada família. A cada nova doação a gente passou a conhecer as necessidades dessas famílias e a direcionar o que elas precisavam. E a cada vez que recebemos novas demandas vamos atualizando esse cadastro, não só em Paraisópolis, mas nas 5 mil favelas de todo o Brasil onde a CUFA está.
Outra questão muito preocupante em relação à vida das mulheres faveladas, foi a violência doméstica durante a pandemia. Nesse sentido, há alguma articulação nos territórios? Como anda a atuação do poder público?
No início da pandemia nós tivemos uma ampla divulgação de um número de telefone, justamente para atender mulheres vítimas de violência. A gente tenta sempre fazer um trabalho de conscientização quando temos a oportunidade de estar pessoalmente com as mulheres. Não é fácil você falar sobre as suas dificuldades e menos ainda que está sendo vítima de alguma violência, por medo de represálias mesmo.
Aqui em Paraisópolis nós passamos a utilizar os momentos de entrega de cestas básicas no campo do Palmeirinha — que é um lugar amplo e a gente conseguia movimentar 2 mil pessoas por dia sem aglomeração ou mitigando a possibilidade de aglomeração — para conversar. A gente sempre utilizou um pedaço desse tempo das entregas para fazer pequenas conversas dando informação e canais através dos quais as mulheres poderiam pedir ajuda. E sempre há uma procura espontânea de mulheres que estão precisando de ajuda.
Nós acabamos desenvolvendo também essa capacidade de ser um pouco assistente social no meio dessa pandemia. A gente recebeu muitos casos de violência que acabamos lidando aqui da melhor forma possível. Como quem trabalha na CUFA mora aqui no território, sempre alguém acaba conhecendo alguém que vai levantar essa informação para saber se essa mulher precisa de uma ajuda a mais. Com essa rede de apoio local a gente conseguiu identificar alguns casos de mulheres que precisam sim de ajuda e a gente indicou o caminho para que elas buscassem as autoridades, abrissem um boletim de ocorrência contra o seu agressor. E dentro do possível, nos casos em que essas mulheres conseguiam viver longe deles, que elas tentassem judicialmente liminares para que esses agressores mantivessem distância.
Só que na prática a gente sabe que isso é muito pouco porque acaba virando só um papel. Elas não têm por parte do governo um apoio de fato. Ela, se sentindo agredida, não tem muito pra onde correr. Mas a gente tenta, dentro do possível, identificar os casos com essa rede de apoio local. Mas, são casos que as mulheres acabam sentindo vergonha quando na verdade elas não têm que sentir vergonha, porque elas são vítimas. Ou, elas se sentem coibidas a não falar. Aqui em Paraisópolis, por exemplo, a gente não tem um departamento de assistência social para receber essa demanda e dar soluções. Então a gente aqui da CUFA que acaba recebendo essa demanda e encaminhando até certo ponto. A violência contra à mulher ainda é muito velada dentro da favela.
Nesse momento de pandemia, as mulheres também têm enfrentado dupla e até tripla jornada de trabalho. O que se agrava ainda mais com os filhos que estão em casa e com a pressão de manter os lares funcionando. Como tem sido isso? Essas mães têm recebido ajuda?
Tem algumas iniciativas nesse sentido que ajudaram. Tem o auxílio financeiro da própria Prefeitura. Eu acompanhei como mãe porque o meu filho está na idade pré-escolar e ele teve direito ao cartão alimentação. No caso dele foi um benefício de R$ 101 — que eu até me surpreendi porque caiu de novo no final de fevereiro, acho que porque ele não está indo para a creche. Mas, eu percebi que muitas mães aqui reclamaram da quantia de R$ 55. Esse recurso merenda tem feito diferença principalmente quando somado ao Bolsa Família, porque o valor passa a ser mais relevante. Mas, sozinho, tem mães reclamando do valor.
Já em termos de educação, as próprias professoras das creches daqui de Paraisópolis tiveram que se reinventar e começar a entregar atividades para que os pais façam com as crianças em casa. Tem sido de grande utilidade isso.
E tem alguns programas digitais como o programa Alicerce, que também tem atuado na educação das crianças e dando conteúdo. Só que aqui a gente esbarra na questão da conectividade. Como é que as crianças vão se conectar se as mães não têm acesso à internet? Um dos meios que encontramos aqui na CUFA para suprir essa lacuna da conectividade foi o chip das Mães da Favela. Nós entregamos milhões de chips pelo Brasil para ajudar essas mães a se conectarem e a conectarem seus filhos com os meios de educação.
O auxílio emergencial foi de grande ajuda para essas mães, principalmente porque no início da pandemia elas recebiam o dobro, um valor de R$ 1,2 mil. Qual o impacto da falta do auxílio?
A renda mínima é necessária para garantir o mínimo de dignidade, sem ela mais pessoas vão começar a passar fome. As pessoas estão realmente desesperadas ao projetarem os possíveis cenários de um futuro próximo. Estamos com um déficit de 14 milhões de empregos no Brasil e a tendência é só aumentar, cada vez que a gente precisa fechar a economia. A gente fecha a economia e as pessoas não morrem de covid nas ruas, mas estão arriscadas em pleno 2021 a morrerem de fome.
Na sua opinião, o governo falhou em atender a população?
As respostas do governo foram muito demoradas e muitas delas ainda são insuficientes para o que a favela precisa. Vide o valor cada vez mais reduzido do auxílio emergencial, por exemplo. A gente precisa realmente dar espaço e voz aos movimentos sociais e lideranças dentro das favelas do Brasil e que sempre responderam com muita pertinência e conhecimento de causa às demandas da favela. Identificando rapidamente essas demandas e trazendo respostas muito rápidas e eficientes. O governo precisa cada vez mais ouvir o terceiro setor, as favelas, que tiveram respostas mais rápidas e eficazes.
Reportagem originalmente publicada na Agência Pública
Por ir ao encontro da linha editorial da REDE HOJE e trazer temas de relevante interesse social, que geralmente são esquecidos pela grande mídia publicamos as reportagens da AGÊNCIA PÚBLICA, com autorização. Tire um tempo e leia as reportagens semanais.Você define o que é importante ou não, mas REDE HOJE aposta, tem certeza que você será tocado pelos textos e vídeos da PÚBLICA que estamos focalizando. Mais uma vez, obrigado pela confiança em nosso trabalho.
Ações incluem suspensão dos cortes de energia elétrica e água de consumidores com tarifa social, antecipação de parcelas do acordo com municípios e programa de renegociação de dívidas do ICMS
Governador de Minas, Romeu Zema. Leonardi / Imprensa MG
Entre as medidas anunciadas está a suspensão de cortes no fornecimento de água e luz a pessoas de baixa renda, cadastrados como consumidores de Tarifa Social na Cemig e na Copasa; descontos de até 90% nos juros e multas para empresas que desejam renegociar a dívida do ICMS; suspensão e prorrogação de datas de obrigações fiscais; e antecipação de parcelas do acordo feito entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), no valor de R$ 383 milhões.
“A onda roxa é uma medida dura, mas é essencial nesse momento para salvar vidas. O Governo de Minas está fazendo tudo ao seu alcance para ajudar as pessoas a atravessar este período difícil”, afirmou o governador em vídeo postado em suas redes sociais.
CEMIG. A Cemig vai suspender os cortes de fornecimento de energia elétrica a clientes cadastrados como Tarifa Social que estão com débitos em atraso. Além disso, a companhia vai parcelar os valores devidos por esses consumidores em até 60 parcelas mensais, sem juros, nas condições estabelecidas pelo portal cemig.com.br.
Os débitos de microempresas dos setores afetados pelas medidas restritivas de funcionamento poderão ser parcelados em até 12 vezes, sem juros. A Cemig também vai priorizar que as unidades de pronto atendimento, clínicas, hospitais e demais equipamentos de saúde e empresas categorizadas como serviços essenciais tenham o fornecimento de energia garantido.
COPASA. Os Clientes beneficiários da Tarifa Social não terão seu abastecimento suspenso até o dia 31/05, assim como não haverá a incidência de juros e multas por atraso no pagamento das contas nesse período. Com as novas condições de negociação dos débitos, esses clientes poderão parcelar suas faturas atrasadas sem entrada, cobrança de juros e multas, e dividir o pagamento em até 36 meses. A adesão deve ser feita até o dia 15 de maio de 2021, pelo site da Copasa (copasa.com.br).
Clientes da categoria comercial e dos ramos de atividades abrangidos pelo Decreto Municipal nº 17.566 de Belo Horizonte e pelas Deliberações 130 e 138 do Comitê Extraordinário Covid-19, que possuem faturas com vencimento nas datas entre 18/03/2021 a 17/04/2021, terão o prazo de vencimento dessas contas prorrogado até 17/5/2021. Caso tenha interesse no parcelamento dos valores das faturas desse período, sem juros e multas; o comerciante fazer solicitação formal por meio do canal Fale Conosco, disponível no site copasa.com.br.
Clientes da Copasa que possuem contratos especiais de demanda (grandes volumes) poderão requerer que o faturamento do período 18/3/2021 a 17/4/2021 seja apurado pelo consumo real medido, caso o volume de água consumido esteja menor do que o volume contratado. Os débitos pendentes ou abastecimento interrompido poderão ser incluídos na Campanha de Parcelamento Especial, em condições facilitadas.
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social é preciso ter o registro atualizado no CadÚnico do governo federal, morar em um imóvel residencial e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa do grupo familiar.
REFIS. O Governo do Estado encaminhou para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) proposta de regularização de dívidas de ICMS. Ela alcança todos os débitos de ICMS, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ocorridos até dezembro de 2020. As medidas foram elaboradas antes do início da onda roxa.
“Esse programa, já aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, garantirá às empresas que aderirem a ele descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas de ICMS. O parcelamento poderá ser feito em até 84 vezes”, explicou o governador.
As reduções se aplicam somente aos juros e multas aplicados sobre a inadimplência, estando preservado o valor do imposto devido aos cofres públicos.
“Além disso, o BDMG segue com oferta de crédito para vários setores, inclusive os mais afetados pela pandemia. Somente durante a pandemia, foram liberados quase R$ 1 bilhão para as micro e pequenas empresas”, disse Romeu Zema.
MUNICÍPIOS. Para auxiliar os municípios, o Governo de Minas vai antecipar R$ 383 milhões referentes a duas parcelas do acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), da dívida deixada pela gestão passada. O total antecipado corresponde às parcelas de março e abril, que serão depositadas, respectivamente, na próxima sexta-feira (19/3) e na semana que vem, no dia 26. Com a iniciativa, o valor referente ao mês de março será pago com 12 dias de antecedência. Já em relação ao valor do mês de abril, a antecipação será de 35 dias.
Assinado em abril de 2019, o acordo feito entre o Estado e a AMM estabelece o pagamento, a partir de janeiro de 2020, de R$ 7 bilhões de repasses de ICMS, IPVA e Fundeb devidos aos municípios. Das 33 parcelas previstas, já foram pagas 14. Um total de R$ 3,3 bilhões, que correspondem a 46% da dívida. Com a antecipação das 15ª e 16ª parcelas, a quitação da dívida passará a ser de 52%.
CONTRIBUINTES. Serão implementadas 26 medidas que têm como objetivo beneficiar os contribuintes de Minas Gerais e reduzir os impactos causados pela necessária inclusão de todas as regiões do estado na onda roxa do plano Minas Consciente, como forma de combate à pandemia da covid-19.
O decreto a ser publicado nos próximos dias suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas à entrega de documentos nas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).
Também serão suspensos os prazos de entrega de requerimento de avaliação contraditória do ITCD, renovação de regimes especiais de locadoras de veículos e apresentação de relação de cooperados para renovação da isenção do IPVA do Transporte Escolar.
*Com Agencia Minas
Parentes, amigos e colegas de profissão lamentaram a morte.
Geraldo Magela tinha 58 anos e era bastante conhecido na região.Foto: Patos Hoje
Por Maurício Rocha do Patos Hoje
Faleceu no início da noite desta quinta-feira (18), o radialista e publicitário Geraldo Magela. Ele estava internado no Hospital de Campanha e sofreu uma parada cardíaca em decorrência das complicações da Covid-19. Parentes, amigos e colegas de profissão lamentaram a morte.
Geraldo Magela tinha 58 anos e era bastante conhecido na região. Dono de uma voz inconfundível, ele trabalhou e fez a alegria de muita gente animando programas na Super Rádio Patos e também na Nossa FM. Em Patrocínio, trabalhou na Rádio Capital e na Módulo Geraldo era também o locutor oficial da Rádio Fenamilho.
Durante anos, Magela comandou as notícias do Parque de Exposições durante a Fenamilho. Ele também trabalhava em feiras e tinha uma empresa de publicidade que fazia propaganda volante pelas ruas da cidade.
Mesmo estando afastado do rádio, Magela usava as redes sociais para conscientizar as pessoas sobre a gravidade da Covid-19. Em uma das últimas mensagens, ele cobrou do governador Romeu Zema mais agilidade na liberação de vacinas. "Meu amigo Romeuzinho, grande amigo e governador. Pela amizade e o respeito que tenho com você e também com seu pai Ricardo Zema, pelas parcerias que fiz junto ao grupo Zema por vários anos em Araxá, peço em meu nome e de todos os araxaenses e também os patenses, que tenha maior agilidade na distribuição das vacinas contra essa terrível e mortal doença da covid 19. Pergunto: quantas pessoas ainda terão que morrer até que cheguem às vacinas aos cidadãos. Já perdi quase 30 pessoas do meu convívio para essa terrível e avassaladora doença", disse ele.
Acometido pela Covid-19, Geraldo Magela teve a saúde agravada e precisou ser hospitalizado. A luta contra as complicações causadas pelo novo Coronavírus chegou a fim no início da noite desta quinta-feira (18). A morte foi confirmada pela assessoria de comunicação da Prefeitura. Assim como os colegas de imprensa, o Patos Hoje lamenta a morte de Geraldo Magela e se solidariza com toda a família.
Parlamentares cobram apuração de irregularidade em vacinação no Estado e de professores contaminados em Ipatinga.
Deputado João Vítor Xavier cobrou providências do governo com relação aos fura-filas da Secretaria de Saúde - Foto:Luiz Santana
Da redação da Rede Hoje*
A decisão da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de furar a fila da vacinação contra a Covid-19 em favor dos próprios funcionários administrativos e a determinação da Prefeitura de Ipatinga (Vale do Aço) de abrir as escolas municipais e privadas no auge da pandemia foram alvos de pronunciamentos indignados dos parlamentares na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (11/3/21).
As críticas ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, surgiram a partir de Reunião Especial realizada pela ALMG na quarta-feira (10/3/21), em que o próprio dirigente da pasta de saúde admitiu que aproximadamente 500 servidores administrativos do setor foram vacinados, por sua decisão. Muitos deles não têm contato com o público e portanto não seriam prioridade, de acordo com o Plano Nacional de Imunização.
Presidente da Comissão de Saúde da ALMG, o deputado João Vítor Xavier (Cidadania) cobrou providências do governador Romeu Zema (Novo) sobre os fura-filas da Secretaria de Saúde. “Até o dia de hoje, o problema do fura-fila é um problema do secretário de Saúde. A partir de agora, se não for resolvido, é um problema do governo”, afirmou o deputado.
João Vítor Xavier disse considerar correto que o próprio secretário de saúde tenha sido vacinado, pelo fato de ele visitar com frequência locais de atendimento aos doentes. “Ele de fato compõe a linha de frente (de combate à Covid)”, admitiu o parlamentar.
O presidente da Comissão de Saúde disse não aceitar, no entanto, que assessores de comunicação e secretárias que não têm contato com o público tenham sido vacinados, enquanto há idosos de 80 anos em Minas que não foram imunizados. João Vítor Xavier afirmou que o secretário tentou justificar algo imoral e que espera um comportamento diferente do governador. “Acredito na boa fé do governador. Ele não defende o que está errado”, declarou o deputado.
Outros parlamentares, como Cleitinho Azevedo (Cidadania) e Virgílio Guimarães (PT) defenderam explicitamente uma investigação da ALMG sobre a questão e, ao final da reunião, um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso foi acatado pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV).
Virgílio Guimarães ressaltou que o Plano Nacional de Imunização permite a priorização de servidores administrativos, desde que eles tenham contato com o público. Mas a Secretaria de Estado de Saúde não teria observado essa regra. “Houve uma interpretação abusiva da regulamentação. A Assembleia tem obrigação fiscalizatória”, afirmou o deputado petista.
Prefeitura de Ipatinga teria orientado professores contaminados a permanecer lecionando
Beatriz Cerqueira afirmou que professores de Ipatinga foram orientados a trabalhar contaminados Beatriz Cerqueira afirmou que professores de Ipatinga foram orientados a trabalhar contaminados - Foto:Luiz Santana
Denúncias graves relacionadas à pandemia também foram feitas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), segundo as quais a Prefeitura de Ipatinga teria determinado a volta ao trabalho de professores que testaram positivo para a Covid-19, mas que permaneciam assintomáticos. “Pasmem, alguns foram orientados a continuar trabalhando”, escandalizou-se a deputada.
Beatriz Cerqueira ressaltou que a rede de saúde de Ipatinga apresentou, nos últimos dias, índice de ocupação de 100% e até 103% das vagas para doentes de Covid-19, evidenciando colapso. “Ainda assim, o prefeito mantém a decisão de aulas presenciais”, afirmou a parlamentar. Isso abrangeria um total de 35 mil alunos das redes municipal e privada do município.
As denúncias, segundo a deputada, foram encaminhadas por profissionais de educação da rede municipal de Ipatinga. Foram enviadas fotos de aglomerações nas escolas e queixas de que a prefeitura não cumpre o próprio protocolo de saúde por ela determinado, não fornecendo equipamento de proteção individual aos profissionais de educação, entre outros pontos.
DESABAFO – Na mesma reunião, o deputado Doutor Jean Freire (PT), que é médico e atua na linha de frente, fez um desabafo em nome dos profissionais de saúde. “Eu não aguento mais ver gente morrendo”, afirmou, “não banalizem a morte”. Ele ressaltou que o País registrou 2.286 mortes nesta quarta-feira (10/3/21), um novo recorde diário.
Doutor Jean Freire atacou gestores públicos que adotaram uma posição de negacionismo e ignorância em relação às necessárias providências para conter a pandemia, por meio do isolamento social, conforme orienta a ciência. Também elogiou a atuação de prefeituras como a de Belo Horizonte, onde o isolamento foi fundamental para conter a pandemia em seu estágio inicial.
COMÉRCIO – Já o deputado Cleitinho Azevedo defendeu mais apoio dos governos aos setores econômicos prejudicados pelo isolamento social, tais como o comércio. “Temos que ter um equilíbrio e parar de punir o comércio”, afirmou. Ele cobrou que os poderes públicos deem uma contribuição maior, contendo os próprios gastos. “Mas o que vemos são vereadores, como em Itaúna (Centro-Oeste), brigando para aumentar os próprios salários”, lamentou.
*Com texto e informações da Ascom|ALMG
A medida atingirá as regiões Noroeste e Triângulo Norte, incluindo as cidades Uberlândia e Patos de Minas
Governador Romeu Zema Foto:Agencia Minas
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), confirmou a criação da onda roxa no programa Minas Consciente, mais restritiva que as demais e equivalente a um lockdown, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (3). A medida atingirá as regiões Noroeste e Triângulo Norte, incluindo as cidades Uberlândia e Patos de Minas. Ela será obrigatória mesmo a cidades que não tenham aderido ao programa.
De acordo com o chefe do Executivo, as restrições mais severas terão validade de 15 dias. “Espero que seja suficiente, mas estaremos revendo sempre que for necessário”, disse.
A mudança ocorre pouco mais de um mês após o governo estadual relaxar regras do programa Minas Consciente, permitindo que mais atividades funcionassem nas cidades adeptas ao projeto mesmo na onda vermelha do programa, até então a mais restritiva.
A decisão vai ao encontro de uma carta aberta divulgada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), nesta segunda-feira (1°), em que ele pede que Estados adotem medidas restritivas contra a pandemia e sugeriram lockdown nas cidades das 20h às 6h. De acordo com levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 18 Estados e o Distrito Federal têm ocupação de leitos de UTI para Covid-19 acima de 80%, o que significa um agravamento simultâneo da pandemia em todo o país, na avaliação da entidade.
Atualmente, a ocupação de leitos de UTI em Minas é de 74% e de enfermaria, 68,5%. Em algumas cidades mineiras, o sistema de saúde aproxima-se do colapso, como em Montes Claros, na região Norte, onde os leitos clínicos do SUS chegam a uma ocupação de 97%.
Ainda nesta quarta-feira (3), o comitê de enfrentamento à pandemia de Belo Horizonte, que não aderiu ao Minas Consciente, reúne-se para discutir possíveis mudanças no funcionamento das atividades na capital, que tem registrado aumento nos índices epidemiológicos nesta semana.
Fonte: O TEMPO
A revista de medicina The Lancet ter mostrado que esta apresentou grande eficácia na proteção contra o coronavírus, ao mesmo nível das vacinas europeias e americanas
A decisão de batizar a vacina de Sputnik V, em honra do primeiro satélite do mundo, cujo lançamento em 1957 representou para a União Soviética um triunfo impressionante contra os EUA durante a corrida espacial. Foto Agência Brasil
Publicado no Sputinik Brasil.
Em agosto do ano passado, o presidente russo, Vladimir Putin, anunciou que a Rússia se tornou o primeiro país do mundo a registrar uma vacina contra a COVID-19 ainda antes de a última ter completado todas as fases de testes de segurança, o que gerou cepticismo a nível mundial.
Atualmente, vários países fazem fila para receber doses da vacina russa Sputnik V, após um estudo publicado na conceituada revista de medicina The Lancet ter mostrado que esta apresentou grande eficácia na proteção contra o coronavírus, ao mesmo nível das vacinas europeias e americanas, informa a agência Bloomberg.
Pelo menos 19 países aprovaram a inoculação com a Sputnik V, entre eles a Hungria, sendo o único Estado-membro da UE que a aprovou até agora. Outros grandes mercados, como o Brasil e a Índia, se encontram prestes a autorizar sua importação. Agora, Moscou está de olho no cobiçado mercado europeu, enquanto o bloco luta com seu programa de vacinação face à escassez de oferta.
A decisão de batizar a vacina de Sputnik V, em honra do primeiro satélite do mundo, cujo lançamento em 1957 representou para a União Soviética um triunfo impressionante contra os EUA durante a corrida espacial, apenas sublinhou a verdadeira importância que Moscou atribuiu a esta conquista.
"Este é um momento decisivo para nós", declarou Kirill Dmitriev, diretor-geral do Fundo Russo de Investimentos Diretos, que apoiou o desenvolvimento da Sputnik V e é responsável por sua implementação a nível internacional, citado pela Bloomberg.
Os resultados dos testes de estágio final em cerca de 20 mil participantes, revisados na The Lancet, mostraram que a vacina tem uma taxa de sucesso de 91,6%.
Embora ainda seja muito cedo para avaliar os ganhos políticos para Putin com o sucesso da vacina em causa, a Rússia já sente algum impacto do poder brando da vacina em sua imagem.
A vacina pode fortalecer a influência geopolítica da Rússia em regiões como a América Latina, segundo Oksana Antonenko, diretora na consultoria Control Risks, conforme a mídia.
Por exemplo, a Argentina, que estaria tendo dificuldades em obter suprimentos de vacinas, iniciou seu programa de inoculação em massa após receber mais de meio milhão de doses da Sputnik V em janeiro. Perante tal feito, seguiram-se a Nicarágua, o Paraguai e a Venezuela. No Brasil, o maior mercado da região, uma decisão anunciada em 3 de fevereiro sobre descartar a exigência da terceira fase de testes para uso emergencial pode acelerar a aprovação da vacina russa. De igual modo, em África, a situação não se apresenta muito diferente da descrita acima.
Algo que distingue bastante a Sputnik V da vacina Pfizer/BioNTech é o fato de poder ser armazenada em uma geladeira em vez de um congelador, facilitando o transporte e a distribuição nos países mais pobres e mais quentes. Custando cerca de US$ 20 (aproximadamente R$ 107,3) por cada duas doses de inoculação, a Sputnik V apresenta-se também como mais barata em comparação com a maioria das alternativas ocidentais. Adicionalmente, mesmo que seja mais cara do que a AstraZeneca, a inoculação russa provou ter maior eficácia do que a vacina do Reino Unido.
No entanto, algo é certo: "A vacina não pode ser uma questão política", enfatizou o primeiro-ministro húngaro. "Apenas se pode escolher entre vacinas ocidentais ou de leste quando houver bastantes", acrescentou, citado pela agência.
Especialista explica que Código de Defesa do Consumidor garante a segurança do usuário
Da redação da Rede Hoje
Em uma decisão da 4ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal de Santo Amaro (SP), a TIM deverá pagar R$ 10 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais a consumidores que caíram em um golpe feito pelo Whatsapp. No caso, o telefone de um dos autores foi clonado e foram solicitadas transferências de emergência, realizadas pela rede de contato da vítima.
De acordo com a corte, a operadora é responsável por não fiscalizar a possibilidade de fraude em seu sistema de segurança. Como o Whatsapp funciona a partir do chip fornecido pela TIM, o juiz relator do caso considerou que a operadora se beneficia dos serviços fornecidos pelo aplicativo.
Segundo Marco Antonio Araújo Junior, advogado especialista em Direito do Consumidor e Diretor do Brasilcon, o Código de Defesa do Consumidor garante a segurança do usuário da companhia telefônica. "O CDC é claro ao estabelecer que, havendo falha na prestação de serviço em razão da falta de segurança, ocorre o acidente de consumo. Esse acidente de consumo é de responsabilidade do fornecedor, que na verdade não é um único fornecedor, é um conjunto de fornecedores que integram o que a gente chama de cadeia de consumo".
Para o especialista, a TIM pode pedir ressarcimento caso considere que a responsabilidade é apenas do Whatsapp, mas nada disso influi no direito do consumidor de ser ressarcido. "Neste caso especificamente, no julgamento do colégio Recursal, o juiz entendeu que a empresa de telefonia tem responsabilidade da mesma forma que o WhatsApp teria e entendeu que nesse caso a responsabilidade é solidária. O juiz condenou essa empresa e, se ela entender que a responsabilidade é só do Whatsapp, ela pode entrar com uma ação de regresso e buscar o que foi condenada a pagar ao consumidor. Mas o consumidor está protegido de acordo com o Código de Defesa do Consumidor".
Secretaria de Saúde conta com Corpo de Bombeiros e forças de Segurança para remoção aérea de paciente
Até o momento, os Arcanjos, como são chamadas as aeronaves do CBMMG, já transferiram 18 pacientes confirmados com covid-19 para outras regiões do estado - Foto:Divulgação CBMMG
Da redação da Rede Hoje
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), em conjunto com as forças de Segurança, vem desempenhando, desde 8/2, ações decisivas junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) para a remoção aérea de pacientes dos hospitais da região de Coromandel e Monte Carmelo, com o uso das aeronaves da corporação - do Suporte Aéreo Avançado de Vida (SAAV-MG).
Helicópteros e avião, equipamentos médicos específicos de UTI, equipes especializadas no suporte aéreo e na resposta a desastres junto a médicos e enfermeiros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) compõem o importante auxilio dos bombeiros militares.
Até o momento, os Arcanjos, como são chamadas as aeronaves do CBMMG, já transferiram 18 pacientes confirmados com covid-19 para outras regiões do estado. Na terça-feira (16/2), foi feito o transporte de outros dois pacientes com destino a Pará de Minas e há a programação de transporte de mais dois pacientes para outros municípios.
POSTO DE COMANDO. A atuação da corporação não se resume ao suporte aéreo. Com expertise e sendo referência nacional na gestão de incidentes, oficiais da corporação foram mobilizados para ajudar na montagem do Posto de Comando no Hospital e estabelecimento do Sistema de Comando de Operações.
Os bombeiros vão auxiliar no gerenciamento das ações envolvendo diversos órgãos e profissionais que atuam na resposta emergencial à região, como Secretaria de Estado de Saúde, Polícia Militar, Defesa Civil Estadual, Samu e instituições municipais.
Todo o trabalho é realizado sem descuidar da segurança. Foi feito investimento na aquisição de EPIs específicos e em itens de descontaminação de materiais e viaturas, além do treinamento de equipes e da elaboração de protocolos de atendimento específico à covid-19 por bombeiros militares para evitar a contaminação dos envolvidos e a disseminação da doença para outros locais.
TREINAMENTO. Ainda no esforço de cooperação e integração, o Corpo de Bombeiros está programando treinamento para que a Polícia Militar esteja apta a apoiar o transporte aéreo de pacientes da covid-19, minimizando os riscos para saúde dos envolvidos. Também será providenciado o apoio à desinfecção das aeronaves utilizadas pelos policiais.
A corporação mantém, ainda, contato com a Sala de Situação da SES-MG, para acompanhamento dos dados relacionados à covid-19, para a construção de indicadores que auxiliem na tomada de decisão diante do cenário da pandemia.
COVID-19. Desde o início da pandemia, o Governo de Minas adotou diversas ações no enfrentamento ao coronavírus. Uma das primeiras ações foi a aquisição de 1.047 respiradores, ao preço médio mais baixo do país. Isso permitiu que o Estado ampliasse de 2.072 para 4.055 leitos de UTI, muitos deles em municípios que nunca haviam contado com unidades de terapia intensiva.
De forma antecipada, Minas garantiu a compra de 50 milhões de seringas agulhadas, mais de 21 milhões de seringas agulhadas já chegaram ao estado; além de 617 câmaras refrigeradas para distribuição aos municípios para o acondicionamento de imunizantes. Mais de 21 milhões de seringas agulhadas já chegaram ao estado.
De forma antecipada, Minas garantiu, pelo Plano de Contingenciamento de Vacinação Contra a Covid-19, a compra de 50 milhões de seringas agulhadas, além de 617 câmaras refrigeradas para serem distribuídas aos municípios com a finalidade de armazenar adequadamente os imunizantes.
No fim de semana, nove pacientes das cidades de Coromandel e de Monte Carmelo foram transferidos para Divinópolis
Participaram também da operação, as Regionais de Saúde de Uberlândia e Divinópolis, que apoiaram localmente a remoção junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de cada local - Foto: SES-MG
Da redação da Rede Hoje
O momento de atenção para a covid-19, por qual passa a macrorregião do Triângulo do Norte, tem sido acompanhado de perto e de forma ágil pelo Governo de Minas, que tem trabalhado para que todos os pacientes tenham assistência médica adequada. As consequências da pandemia na região têm mobilizado os profissionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e de outros órgãos.
Participaram também da operação, as Regionais de Saúde de Uberlândia e Divinópolis, que apoiaram localmente a remoção junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de cada local
Participaram também da operação, as Regionais de Saúde de Uberlândia e Divinópolis, que apoiaram localmente a remoção junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de cada local
Nesse fim de semana, a equipe do Sistema Estadual de Regulação Assistencial esteve presencialmente em Coromandel e transferiu cinco pacientes do município e outros quatro de Monte Carmelo para Divinópolis, na região Oeste do estado. Outras pessoas também foram transferidas ao longo da semana passada.
Conforme o secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, o Estado tem agido rapidamente para que não haja desassistência. Para isso, nos últimos dias, contou com a parceria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e do governo federal. “Mobilizamos médicos e enfermeiros para a assistência aos pacientes durante o transporte aeromédico, realizado em parceria com o Batalhão de Operações Aérea (BOA) dos bombeiros, além do acompanhamento por parte da União e da Força Aérea Brasileira (FAB)”, destaca.
Participaram também da operação, as Regionais de Saúde de Uberlândia e Divinópolis, que apoiaram localmente a remoção junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de cada local, responsável por garantir a estabilidade clínica dos pacientes e realizar o transporte terrestre até o ponto de embarque na aeronave. As secretarias municipais de Saúde de Monte Carmelo, Coromandel e Divinópolis também foram parceiras.
Outras instituições da SES-MG, como a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Minas), e a Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, por meio da Coordenação Estadual do Samu, têm apoiado a operação.
De acordo com o secretário, a solicitação de vagas tem sido acompanhada de forma constante pelas Centrais Regionais de Regulação Assistencial, que avaliam as condições clínicas dos pacientes para a transferência.
INVESTIMENTOS. Desde o início da pandemia, em março de 2020, até fevereiro deste ano, houve um aumento de cerca de 90% no número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na região do Triângulo do Norte passando de 136 para 259 leitos. No Triângulo do Sul, essa ampliação foi de 61%, saltando de 65 leitos de UTIs para os atuais 105.
Sobre os leitos clínicos, a alta foi de 52% no Triângulo do Sul, ampliando o total de 655 para 999; e de 14% na região do Triângulo do Norte, passando de 1.065 para 1.222 leitos.
Outra medida tomada pelo Estado é a atualização do plano de contingência de enfrentamento à covid-19 em Minas Gerais. O documento, usado desde o início da pandemia, foi revisado e as mudanças serão divulgadas nesta semana.
AGLOMERAÇÕES. Diante do aumento nos casos de covid-19 no Triângulo Mineiro, a subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos, alerta para a necessidade de manter o distanciamento. De acordo com dados do vacinômetro, a macrorregião já aplicou mais de 22 mil primeiras doses e outras 6,6 mil segundas doses da vacina contra a covid-19. “É importante lembrar que há um tempo para as pessoas ficarem imunizadas com a vacina e os cuidados devem ser mantidos”, afirma
“Faremos todos os esforços para que nenhum cidadão mineiro fique sem atendimento. Mas, peço, encarecidamente, à população que faça sua parte. A pandemia não acabou, portanto, as medidas preventivas devem ser seguidas e intensificadas neste momento. Fiquem em casa e se cuidem ao máximo”, reforça o secretário Carlos Eduardo Amaral.
FALTA DE OXIGÊNIO. Em relação à disponibilidade de gases medicinais, especialmente o oxigênio, a área técnica da SES-MG esclarece que o fornecimento do insumo encontra-se normalizado. Pontualmente, no município de Monte Carmelo havia a necessidade por cilindros de oxigênio, o que foi resolvido.
Além disso, o Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Estado de Saúde e Desenvolvimento Econômico, tem acompanhado e monitorado o consumo de oxigênio e outros insumos e suprimentos relacionados ao enfrentamento à covid-19.
O monitoramento abrange o acompanhamento do consumo junto a municípios e/ou prestadores de serviços, e, em alguns casos, conversas diretas com fornecedores estratégicos.
COMBATE À COVID-19. Desde o início da pandemia, o Estado adotou diversas ações no enfrentamento ao coronavírus. Uma das primeiras ações foi a aquisição de 1.047 respiradores ao preço médio mais baixo do país. Isso permitiu que Minas passasse de 2.047 leitos de UTI para os atuais 4.055, muitos deles em municípios que nunca tinham contado com unidades de terapia intensiva.
De forma antecipada, Minas garantiu, pelo Plano de Contingenciamento de Vacinação Contra a Covid-19, a compra de 50 milhões de seringas agulhadas, além de 617 câmaras refrigeradas para serem distribuídas aos municípios com a finalidade de armazenar adequadamente os imunizantes.
Com Jornalismo SES
A proposta também dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina.
A fase atual de vacinação contra covid é para idosos com mais de 80 anos. Foto Marcelo Pinto/APlateia
Da redação da Rede Hoje
A prática de furar a fila da vacinação contra o novo coronavírus pode se tornar crime. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (11) proposta que tipifica os crimes de infração do plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização, com penas que variam de 6 meses a 13 anos. A matéria agora será analisada no Senado.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 25/2021, a infração da ordem de prioridade de vacinação (na fase atual, são os idosos de 80 anos ou mais), também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
A proposta também dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos. Há denúncias de agentes de saúde simulando aplicar as vacinas, sem utilizar o conteúdo do frasco, colocando a vida de idosos em risco.
PECULATO E CORRUPÇÃO. A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de três a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.
O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
AGENTE PÚBLICO. Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para ele ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
O projeto aprovado foi um substitutivo reunindo 17 outras iniciativas que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. Foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). A autoria da proposta original é do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Fonte: Agência Senado|Com Agência Câmara
Recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal
Zé Silva: proposta contribuirá para estruturar sistemas produtivos. Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Da redação da Rede Hoje
O Projeto de Lei 348/21 cria uma linha especial de crédito para financiar investimentos feitos por pequenos e médios produtores rurais, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A nova linha financiará iniciativas de agricultores enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
As condições de financiamento são: taxa efetiva de juros de 3% ao ano para os beneficiários do Pronaf e 4,5% ao ano para os do Pronamp; prazo de pagamento não inferior a dez anos, incluídos dois anos de carência; limite de financiamento, a cada ano agrícola, de R$ 50 mil; e risco assumido integralmente pelos fundos constitucionais e instituições financeiras.
ESTRUTURAÇÃO. “As condições propostas contribuirão para uma maior estruturação dos sistemas produtivos dos pequenos e médios produtores rurais”, avalia o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do projeto.
Conforme o texto, os financiamentos poderão receber subvenção econômica na forma de equalização de taxa de juros (exceto os concedidos pelos fundos constitucionais).
Os agricultores terão direito a serviços de assistência técnica e extensão rural fornecidos por entidades credenciadas junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A decisão foi tomada em reunião com pais de alunos beneficiados pelo programa
Aula prática da EASF com os alunos do curso Técnico em Agropecuária. Foto: Comunicação|Funcecp
Da redação da Rede Hoje
A direção da Escola Agrotécnica Sérgio de Freitas Pacheco decidiu manter as bolsas de 50% destinadas a 13 estudantes indicados pelo CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável) e que ainda estão cursando o curso Técnico em Agropecuária.
A decisão foi tomada em reunião com pais de alunos beneficiados pelo programa. Estiveram presentes o Prof. Sebastião Guimarães Cortes, diretor da EASFP, e Prof. Me. Renato Barbosa Moreira, superintendente da FUNCECP – Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira, 8, no Auditório I do campus, seguindo todos os protocolos recomendados pelas autoridades de saúde durante a pandemia de Covid-19.
As bolsas destinadas aos alunos indicados pelo CMDRS eram uma parceria entre a FUNCECP – mantenedora da EASFP – e a Prefeitura Municipal de Patrocínio. Com o repasse em falta por parte do governo municipal referente ao ano letivo de 2020, a FUNCECP assumiu o compromisso de manter os 13 estudantes beneficiados com a meia-bolsa, sem quaisquer ônus para os alunos. Os outros 23 discentes que recebiam o auxílio da meia-bolsa pelo CMRDS concluíram o curso técnico no 2º semestre de 2020 e já atuam no mercado de trabalho ou estão disponíveis para contratação.
A manutenção dos benefícios é uma decisão assegurada pelo Conselho Curador da FUNCECP, presidido pelo Rev. Roberto Brasileiro e pela vice Zaina Abrão de Carvalho.
A FUNCECP e suas mantidas acreditam na educação como fator fundamental na transformação social. Dessa forma, a conservação das bolsas de estudos permite que os alunos beneficiados prossigam com o curso, garantindo ferramentas básica para formação de condições adequadas para a formação de futuros profissionais e cidadãos comprometidos, norteados, sobretudo, por princípios sólidos e éticos.
A EASFP forma técnicos em agropecuária preparados para que possam atender ao mercado do agronegócio com eficiência, sempre respeitando a sociedade, os animais e o meio ambiente. Atualmente, a Escola Agrotécnica oferece duas modalidades do curso, o Técnico em Agropecuário Pós-Médio e Técnico em Agropecuário Integrado ao Ensino Médio.
Com informações de Luiz Costa Júnior, da comunicação do Unicerp
A Secretaria de Educação de Patrocínio tem sido procurada por outros municípios que querem desenvolver o mesmo formato de ensino
Sala preparada para aula remota. Foto: Asscom|PMP
Da redação da Rede Hoje
Segundo o secretário de Educação de Patrocínio, professor Rodrigo de Oliveira, já podem ser realizadas aulas remotas para os alunos da rede municipal. A Secretaria Municipal de Educação reformulou a plataforma para o início do ano letivo e cada escola terá seu próprio ambiente virtual de conteúdo para que sejam ministradas as aulas.
Segundo o secretário foram montados três estúdios para a capacitação dos professores e dotados com lousa digital e estrutura moderna para os educadores. Esses estúdios ainda servirão para que sejam dadas aulas remotas aos alunos. Com isso os alunos terão melhor qualidade em relação ao ano passado.
Rodrigo Oliveira explica que com a inovação a Secretaria de Educação de Patrocínio tem sido procurada por outros municípios da região desenvolver o mesmo formato de ensino em tempos de pandemia.
Municípios podem continuar a entrega aos estudantes de alimentos comprados com recursos do Pnae
Fotos: Divulgação Emater-MG
Da redação da Rede Hoje
A Emater-MG está informando aos seus escritórios espalhados por todo o estado que a distribuição de alimentos diretamente aos estudantes pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), durante a pandemia da covid-19, continua autorizada pelo Ministério da Educação. A medida beneficia diretamente os agricultores familiares que vendem seus produtos para as escolas.
Uma nota divulgada no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no dia 21/1, esclarece que permanece em vigor a Lei nº 13.987/2020, que modificou a Lei nº 11.947/2009, autorizando estados e municípios, durante o período de suspensão das aulas presenciais, a distribuir os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae às famílias dos estudantes da educação básica.
O Pnae estabelece que no mínimo 30% dos recursos repassados aos estados e municípios pelo FNDE para a alimentação escolar devem ser utilizados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A Emater-MG presta assistência técnica aos agricultores, elabora projetos e divulga as oportunidades oferecidas pelo programa.
Com o surgimento da pandemia no ano passado, as escolas fecharam e muitos produtores foram impedidos de manter as entregas contratadas pelo Pnae. A situação prejudicou a alimentação dos estudantes e também a renda dos agricultores.
Diante deste cenário, vários municípios, com auxílio da Emater-MG, retomaram as compras de produtos da agricultura familiar por meio do programa e fizeram a distribuição direta de kits de alimentos aos pais ou responsáveis pelos alunos da educação básica.
“Inicialmente houve uma dificuldade de organizar o planejamento de cardápio e da logística para entrega desses kits para as famílias. Mas depois tivemos um retorno muito positivo dos municípios. Melhorou muito para os agricultores com a compra e entrega desses produtos pelas escolas”, afirma a coordenadora técnica estadual da Emater-MG, Ana Luiza Resende.
Ela lembra que o normativo do FNDE determina que a distribuição dos kits está autorizada apenas em localidades em que haja suspensão das aulas. Caso contrário, a alimentação escolar deve ser oferecida nas próprias unidades de ensino.
Em Arcos, Centro-Oeste de Minas, os investimentos para a compra alimentos da agricultura familiar, por meio do Pnae, apresentaram um aumento de 83% no ano passado, em comparação com os valores de 2019. A prefeitura distribuiu, quinzenalmente, às famílias dos alunos kits com frutas, hortaliças e ovos. Mensalmente, foram entregues gêneros não perecíveis, como arroz, feijão, polvilho e farinha de mandioca.
A maior parte dos alimentos dos kits foi adquirida da Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Arcos (Aprafa), composta por 28 agricultores da região, que contam com assistência técnica da Emater-MG.
Em junho do ano passado, a empresa lançou a campanha ‘O Pnae não pode parar’. O objetivo foi incentivar e auxiliar os municípios nas compras por meio do programa.
Uma das ações foi a divulgação de vídeos e informações, ressaltando o papel do programa na comercialização dos alimentos da agricultura familiar. As mensagens foram veiculadas em todos os canais de comunicação da Emater-MG.
Fonte: Asscom|Emater-MG
Representação ao Tribunal Penal Internacional afirma que o presidente é responsável por assassinato, transferência forçada e perseguição contra povos indígenas
Foto: Allan Santos|Agência Brasil
Por Rafael Oliveira da
O avanço do desmatamento e das queimadas na região amazônica, os ataques do governo Bolsonaro às populações indígenas e o desmantelamento de agências governamentais, como o Ibama e o ICMBio, motivaram a apresentação de nova denúncia contra o presidente brasileiro ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Feita em nome dos caciques Raoni Metuktire e Almir Suruí, a solicitação pede que a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, abra inquérito preliminar para investigar a responsabilidade de Jair Bolsonaro e membros de seu governo.
A denúncia aponta o mandatário brasileiro como responsável pelo assassinato, transferência forçada e perseguição contra povos indígenas. A representação também denuncia a política de Bolsonaro em relação ao meio ambiente, pleiteando o reconhecimento do ecocídio — destruição do meio ambiente em nível que compromete a vida humana — como um crime passível de análise pelo TPI.
“Nós temos documentação exaustiva que prova que Bolsonaro anunciou, premeditou essa política de destruição total da Amazônia, a comunidade protegida pela Amazônia”, afirma o advogado francês William Bourdon em entrevista à Agência Pública. Bourdon foi quem formulou a denúncia, em associação com ONGs e outros advogados. “Ele implementou essa política desde a tomada do poder, com uma multiplicação de decisões, de iniciativas não só para destruir todas as políticas históricas de proteção dos [povos] indígenas, de apoio humanitário, que vêm sendo realizadas há muitos anos… Mas ele se comprometeu, endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade”, diz.
O Tribunal Penal Internacional com sede em Haia, na Holanda, é o primeiro organismo internacional permanente com competência para julgar autores dos crimes de maior gravidade, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. A maioria dos casos analisados pelo órgão costumam envolver conflitos armados e violência física contra a população.
O TPI pode exercer sua jurisdição em três situações: quando um Estado Parte faz uma denúncia; quando o Conselho de Segurança da ONU faz uma denúncia; ou por iniciativa própria da procuradora do Tribunal, que pode iniciar inquérito. No caso da comunicação apresentada hoje, a intenção é que a procuradoria do órgão internacional analise se os fatos apontados estão dentro da jurisdição do TPI e se justificam a abertura de investigação.
A denúncia se soma a uma série de outras representações contra o presidente brasileiro apresentadas ao Tribunal Penal Internacional. Em abril de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia denunciou Bolsonaro por crimes contra a humanidade pela condução do mandatário durante a pandemia de Covid-19. Representações no mesmo sentido foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por dezenas de sindicatos de profissionais de saúde.
Antes, em novembro de 2019, a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) denunciaram Bolsonaro por incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil. Em dezembro do ano passado, a procuradoria do TPI informou que iria prosseguir com a análise da denúncia. Foi a primeira vez que uma comunicação contra um presidente brasileiro “avançou” perante o organismo. A maioria das representações apresentadas ao Tribunal Penal Internacional são liminarmente eliminadas.
Para o advogado William Bourdon, Bolsonaro “anunciou, premeditou e implementou uma política sistemática de destruição” e a justiça brasileira não vem sendo eficaz em frear essas ações. “É muito mais do que assédio, é muito mais do que uma política cínica de desprezo; é uma política de destruição, pela interação de muitos crimes. E é a interação de todos esses crimes que caracterizam os crimes contra a humanidade”, explica.
Confira a entrevista a seguir:
Quais os pontos mais críticos da política indígena de Bolsonaro e que motivaram a apresentação da denúncia?
Claro que existem muitos critérios, mas de todos eles, o mais importante é que as manifestações de crime contra a humanidade sejam inspiradas por uma clara vontade política. Nós temos documentação exaustiva que prova que Bolsonaro anunciou, premeditou essa política de destruição total da Amazônia, a comunidade protegida pela Amazônia.
Ele implementou essa política desde a tomada do poder, com uma multiplicação de decisões, de iniciativas não só para destruir todas as políticas históricas de proteção dos [povos] indígenas, de apoio humanitário, que vêm sendo realizadas há muitos anos… Mas ele se comprometeu, endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade. Então, não se trata apenas de aceleração de queimadas, é uma política de transferência forçada de população, roubo de terras, poluição, execução de militantes.
Os crimes contra a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial, após os Julgamentos de Nuremberg, foram considerados extermínios e execuções em massa. Nestas últimas décadas, com o surgimento de uma nova política de destruição de pessoas, o direito evoluiu, está em evolução permanente. É por isso que nos referimos a isso em nossa comunicação, algumas manifestações públicas do escritório da procuradora do TPI, nas quais foi dito claramente que um grande crime ecológico — o ecocídio — poderia ser considerado um crime contra a humanidade. Deve ser uma política sistemática e generalizada. E está claro que Bolsonaro anunciou, premeditou e implementou uma política geral sistemática de destruição.
Portanto, é muito mais do que assédio, é muito mais do que uma política cínica de desprezo; é uma política de destruição, pela interação de muitos crimes. E é a interação de todos esses crimes que caracterizam os crimes contra a humanidade. Claro, com o contexto de destruição de agências de proteção, de demissão de pessoas que deveriam ter o mandato de proteger essas comunidades, etc. Tudo isso está descrito em nosso documento.
Como você disse, a denúncia aponta que Bolsonaro cometeu delitos enquadrados como crimes contra a humanidade. Pode explicar por que consideram que as ações de Bolsonaro se enquadram dessa forma?
Está absolutamente claramente listado, documentado. Devo acrescentar que pela grande responsabilidade, eu e toda minha equipe dedicamos mais de um ano para elaborar esse documento e para recolher todas as evidências. Agradeço muito a minha equipe e colegas brasileiros, ONGs brasileiras, ONGs francesas que ajudaram minha equipe, meu escritório de advocacia, a elaborar este documento.
Esses crimes são listados no documento como roubo de terras, transferência forçada de população, perseguição política, assassinato. Eles estão previstos no artigo 7º do Estatuto do TPI e consideramos que o que aconteceu no Brasil desde a posse de Bolsonaro pode ser caracterizado como crimes contra a humanidade.
As ações de Bolsonaro em relação à pandemia de Covid-19 impulsionaram a apresentação da denúncia?
A política cínica do Bolsonaro não é em si um crime contra a humanidade. Nós nos referimos [na denúncia] à pandemia e à forma como Bolsonaro demonstrou um desprezo total pela vida, pelo direito dos cidadãos de serem cuidados, como um elemento contextual; em si não é um crime contra a humanidade, é um elemento contextual que ilustra e reforça os crimes contra a humanidade.
Me disseram que uma ONG brasileira já apresentou denúncia ao Tribunal Penal Internacional, mas não conheço o conteúdo deste documento. Sei que foi um documento que se referia essencialmente à forma como Bolsonaro se recusou a proteger a população contra a pandemia. Não conheço o documento, mas, a meu ver, a maneira como o Bolsonaro não protegeu a população em si, estritamente do ponto de vista jurídico, não pode ser considerada um crime contra a humanidade. Mas é um elemento contextual que demonstrou o alto grau de desprezo de Bolsonaro pelos direitos de seus cidadãos — e, especialmente neste caso, pelos direitos dos povos indígenas, que foram especialmente visados. Mas é uma política global de Bolsonaro.
Por que vocês consideram que as ações de Bolsonaro em relação aos indígenas se enquadram nos crimes passíveis de serem analisados pelo TPI?
O TPI tem jurisdição complementar, ou seja, por vezes o TPI rejeita a sua jurisdição, se for considerado que, no país em que foram cometidos crimes contra a humanidade, [o Estado] demonstrou a sua capacidade, a sua disponibilidade para instaurar um inquérito. Na denúncia, nós demonstramos, de forma clara, sem qualquer ambiguidade, que as consequências desta cínica política de Bolsonaro privaram sem reservas todas estas comunidades [indígenas] de terem acesso a um juiz, para obter de qualquer juiz qualquer tipo de inquérito ou reconhecimento da responsabilidade dos seus crimes. Esta é a aplicação do princípio da subsidiariedade.
Como o TPI tem jurisdição complementar, fizemos um esforço especial para demonstrar que Bolsonaro sistematicamente, como conseqüência de sua política, para assegurar, executar sua política com total impunidade, tomou algumas medidas contra um juiz, por multiplicação de recursos, etc, para garantir que nenhuma investigação fosse possível no Brasil.
Você pode explicar um pouco mais o porquê acreditam que a Justiça brasileira não está sendo efetiva nesse caso?
Nós temos fatos documentados de que os juízes brasileiros não tiveram a capacidade de responder efetivamente aos direitos dessas comunidades de ter acesso a um juiz ou de obter quaisquer inquéritos eficientes. Sabemos que tem havido algumas tentativas, sabemos que já foram feitas algumas denúncias. Mas Bolsonaro já demonstrou vontade de controlar juízes, de controlar a justiça. Isso tem sido denunciado no Brasil por muitos observadores. O fato dele recusar o princípio da justiça independente é um elemento, entre outros, que tem consequências sobre o porquê dessas comunidades estarem todas privadas de justiça.
A denúncia está sendo feita em nome de Raoni e de Almir Suruí. Como surgiu essa interlocução?
Eu fui convidado para um workshop em Bordeaux, em setembro de 2019. Lá, o [cacique] Raoni me perguntou que tipo de denúncia internacional poderia ser feita. Nós tivemos algumas reuniões com membros da equipe de Raoni em Paris. Também tivemos a oportunidade de ter uma longa conversa com o Raoni por Zoom. E esse foi o começo da história, dessa aventura coletiva.
E o Raoni, considerando a explicação da minha proposta, me deu suas instruções sobre o que apresentar ao TPI. Foi o que fiz com minha equipe. Para mim, é uma grande responsabilidade. Espero merecer a confiança dele e a confiança de sua comunidade. O que estamos fazendo, claro, é em nome dos dois dois caciques. Mas é também para todas as outras comunidades e também para a humanidade. É consenso dizer que a Amazônia e suas comunidades são tesouros públicos de toda a humanidade, de geração em geração.
* Colaborou Bárbara D’Osualdo
Reportagem originalmente publicada na Agência Pública
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