Empresários abandonaram linhas por falta de lucratividade, Caixeta sugere subsídios municipais; também critica preços de alimentação e propõe estrutura permanente na Fenacafé.

Vereador Emerson Caixeta durante discussão na Câmara: defende estrutura fixa para festa da cidade e soluções para transporte rural, que hoje deixa moradores isolados. Ascom | CMP

Da Redação da Rede Hoje

A Câmara Municipal de Patrocínio realiza nesta terça-feira (22), às 18h, mais uma Reunião Ordinária com pauta diversificada. O vereador Emerson Caixeta vai usar o Grande Expediente para abordar dois temas relevantes para o município: a infraestrutura da Fenacafé e o transporte rodoviário rural.

Emerson Caixeta falará da festa da cidade (Fenacafé), num balanço da última edição. O vereador elogia realização do evento em tempo recorde pelo prefeito Gustavo Brasileiro — que assumiu e janeiro e a realizou em abril —, agradando a maioria da população. Mas o parlamentar apontará críticas à estrutura deste ano, especialmente quanto à organização que privilegiou camarotes em detrimento do público geral. Ele defenderá a construção de uma estrutura definitiva para o evento, nos moldes do que foi feito em Patos de Minas, reduzindo custos com montagem anual.

Outro ponto de crítica será os preços praticados durante o evento, especialmente na alimentação e bebidas, considerados abusivos pelo vereador, que vai sugerir melhorias com a regulação para as próximas edições.

Transporte Público Rural: gargalo a ser resolvido

Quem mora da zona rural, em região onde não há volume regular de passageiros, fica isolado, dependendo de terceiros ou do uso de aplicativos de transporte, que é caro. Secom | PMP

No que diz respeito ao transporte público rural, Caixeta alertará para o colapso do sistema atual. Com empresas desistindo das linhas. A Rede Hoje foi buscar a lei sobre o transporte público nos limites do munícipio e encontrou uma lei bem completa, mas que apenas define normas, não destaca, por exemplo, subsídios para linhas deficitárias. Quem mora da zona rural, em região onde não há volume regular de passageiros, em que possa ser explorado economicamente, fica isolado, dependendo de terceiros ou do uso de aplicativos de transporte, que é caro.

O decreto nº 3.873 de 19 de maio de 2021 que regulamenta a lei municipal nº 1.251 de 14 de janeiro de 1976, que dispõe sobre os serviços e atribuições do terminal rodoviário de Patrocínio, no parágrafo 2º diz que "Poderão obter permissão pública para transporte municipal de passageiros para as comunidades rurais, em caráter precário, as empresas que assim o solicitarem junto e à Secretaria de Transportes, desde que apresentem projeto de linha cuja operação tenha início e fim dentro dos limites do Município de Patrocínio". Ocorre que, atualmente, muitas regiões ficam sem o serviço à população exatamente por falta de rentabilidade, deixando moradores sem opção.

O vereador exemplificou: “as regiões rurais enfrentam dificuldades e custos proibitivos para se deslocarem à cidade. Para se ter uma ideia moradores de áreas rurais como Boa Vista, se precisarem uma consulta médica na cidade, têm que gastar entre R$ 180 e R$ 200”, explica. A solução proposta pelo parlamentar é a criação de um sistema subsidiado pela prefeitura para garantir o acesso da população rural.

Pauta legislativa

Na sessão, três projetos rejeitados pela Comissão de Legislação serão devolvidos sem discussão, incluindo propostas sobre:

- Realização de eventos públicos

- Autorização para exames médicos na rede pública por particulares

- Política de combate a amputações em diabéticos

Entre os novos projetos em análise, destacam-se:

- Gratificação para servidores responsáveis por licitações

- Criação do Programa de Regularização Predial Urbana (REPURB)

- Obrigatoriedade de iluminação LED em novos loteamentos

Ordem do Dia

Na fase decisória, os vereadores votarão em segunda discussão:

- Substitutivo que obriga instalação de bocas de lobo inteligentes em novos empreendimentos

A sessão também incluirá a apreciação de 14 indicações e três moções de aplauso, que serão votadas em bloco.