Os fatos envolvendo uma profissional da educação e um custodiado na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, tiveram novos desdobramentos. O ocorrido, que se deu na manhã da quinta-feira, 23 de outubro, por volta das dez horas, foi noticiado amplamente pela imprensa. A profissional foi flagrada em uma suposta relação sexual com o detento, durante o período de aulas na escola estadual que funciona dentro da unidade prisional.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a Sejusp, informou que os envolvidos foram imediatamente retirados do local após a constatação da situação. Ambos foram encaminhados para as providências administrativas que se aplicam em casos desta natureza, conforme os procedimentos internos. A Sejusp não forneceu detalhes adicionais sobre a conduta, limitando-se a confirmar a ocorrência do flagrante pelos policiais penais.

O custodiado envolvido na situação será submetido a uma avaliação do Conselho Disciplinar da unidade prisional. A análise do caso pode resultar na aplicação de sanções administrativas, conforme previsto nas normas internas do sistema prisional mineiro. As possíveis punições variam de acordo com a gravidade da falta disciplinar e o histórico comportamental do indivíduo dentro do ambiente carcerário.

Em complemento, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, a SEE/MG, informou ter tomado ciência imediata dos fatos. A profissional da educação, segundo a SEE/MG, solicitou dispensa do cargo que ocupava na penitenciária após os acontecimentos. O pedido foi acolhido pela Superintendência Regional de Ensino, a SRE, de Patrocínio, ainda na mesma manhã em que o incidente foi reportado pela imprensa local.

A profissional contratou o escritório Rodrigo Abrahão Advogados Associados para a sua representação legal e a defesa de seus interesses. O objetivo da contratação é defender sua posição e buscar o esclarecimento da verdade sobre os fatos que foram veiculados. O escritório emitiu uma nota à imprensa, abordando as notícias e a ampla repercussão do caso que envolve a servidora pública.

A defesa técnica

O comunicado oficial do escritório Rodrigo Abrahão Advogados Associados inicia sua manifestação referindo-se aos fatos noticiados pela imprensa. A nota afirma que a profissional constituiu o escritório para representá-la perante as autoridades competentes e para esclarecer a verdade dos acontecimentos. Este é o foco principal da atuação da defesa técnica no atual cenário de investigação.

Após ter acesso à investigação preliminar do caso, o escritório sustenta a possibilidade de afirmar que a verdade dos fatos será plenamente esclarecida. Além disso, a nota enfatiza que será provada a inocência da profissional em relação a qualquer ato que possa ser enquadrado como ilícito administrativo. Este posicionamento demonstra a linha de defesa que será adotada pelos representantes legais.

A defesa ressalta que a profissional exerce sua função de forma considerada exemplar ao longo de um período de dezenove anos. A nota destaca a ausência de qualquer desvio de conduta durante todo o seu exercício no magistério, conforme histórico. Este longo histórico profissional é um dos pontos que a defesa pretende utilizar para contestar as acusações que surgiram e que são objeto de apuração.

O escritório também faz um alerta importante sobre o uso da internet e a liberdade de expressão no contexto da situação. A nota afirma que a internet não deve ser vista como um terreno sem lei ou isento de responsabilidade para os usuários. A liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental, possui seus limites legais e a dignidade da pessoa.

Os limites da informação

A nota à imprensa esclarece que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para a prática de ações difamatórias, abusivas ou ilegais. Esta ponderação busca coibir a disseminação de informações inverídicas ou ofensivas que possam comprometer a imagem e a honra da profissional. A defesa se posiciona contra o uso irresponsável das plataformas digitais e mídias sociais.

A assessoria jurídica da profissional considera inaceitável qualquer ofensa à honra da cliente e qualquer tentativa de destruição de sua reputação. A nota estende esta preocupação à família da profissional, que também está sendo afetada pela ampla cobertura midiática. A reputação é um bem jurídico protegido pela legislação brasileira e está sendo defendida pelos advogados.

O texto do comunicado salienta que são inaceitáveis ofensas que buscam, de forma explícita, destruir a reputação da pessoa e da entidade familiar. A manifestação pública do escritório expressa a intenção de enfrentar esta onda de hostilidade que se instalou nas redes sociais. A ação será conduzida com a seriedade que o caso exige e o rigor necessário.

A missão assumida pelo escritório de advocacia é de combater a onda de hostilidade que se apresenta no ambiente virtual e físico. A defesa reitera o compromisso de agir com a seriedade e a responsabilidade que o caso exige das partes. A busca pela verdade e pela justiça são os pilares da atuação profissional anunciada pelos advogados.

O documento é assinado pelo advogado Rodrigo Elias Reis Abrahão, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, em Minas Gerais, sob o número 106.112. A nota representa a posição formal da defesa da profissional diante dos fatos divulgados. O caso segue em apuração pelas autoridades competentes para a devida conclusão das investigações e procedimentos.

A Nota do Escritório

NOTA À IMPRENSA

"Diante dos fatos noticiados à imprensa supostamente ocorridos na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, envolvendo um preso e uma professora, a mesma constituiu o escritório Rodrigo Abrahão Advogados Associados para representá-la e esclarecer a verdade dos fatos.

Assim, após ter acesso a investigação preliminar é possível afirmar que a verdade dos fatos será esclarecida e provada a inocência da mesma em supostamente qualquer ato que pudesse enquadrar em um ilícito administrativo e que desabonasse a sua conduta de professora. A qual exerce sua profissão de forma exemplar ao longo de 19 (dezenove) anos, sem qualquer desvio de conduta no exercício do magistério.

É importante ressaltar que a internet não é um terreno sem lei. A liberdade de expressão é um direito, mas não pode servir de escudo para ações difamatórias, abusivas ou ilegais.

Dessa forma, são inaceitáveis qualquer ofensa a honra e que busca destruir a reputação de uma pessoa e a entidade familiar, a missão aqui é enfrentar essa onda de hostilidade com a seriedade que a situação exige."

Rodrigo Elias Reis Abrahão

OAB/MG – 106.112