Nova Lei de Licitações impede escolha direta de atuais vendedores informais, e Câmara autoriza início do processo para concessão dos espaços

Após discussões, vereadores chegaram a consenso sobre a urgência de definir situação dos quiosques | Foto: Arquivo projeto | Prefeitura

Da Redação da Rede Hoje

Depois de semanas de sessões tensas, os vereadores de Patrocínio discutiram de forma mais tranquila, nesta segunda-feira (17), o projeto que autoriza o início do processo licitatório para concessão dos quiosques construídos na Praça Santa Luzia. O tema tem gerado preocupação entre os comerciantes informais que atualmente atuam no local.

O principal impasse é a impossibilidade legal de manter os atuais vendedores diretamente nos quiosques, sem processo de licitação. A exigência decorre da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que estabelece novas regras para uso de bens públicos.

Durante a sessão, o vereador Bebé, líder do governo na Câmara, reconheceu a urgência de dar um destino às estruturas já concluídas, mas destacou que a Prefeitura está impedida legalmente de escolher diretamente os ocupantes. Segundo ele, o processo será feito por tomada de preços, com entrega de envelopes, o que reduz o alcance nacional, mas mantém a exigência de um processo competitivo.

“O que estamos votando é apenas a autorização para que a licitação ocorra. O edital ainda será elaborado pela Prefeitura. Se houver problemas de construção nos quiosques, isso será tratado posteriormente”, explicou Bebé.

Impacto social
O vereador Emerson Caixeta alertou para o impacto social da medida. Ele disse que foi procurado por vendedores da praça e sugeriu que a Prefeitura busque uma brecha legal que permita que os atuais ocupantes fiquem nos quiosques por cinco anos.

“Sabemos que a lei não permite escolha direta, mas as pessoas estão preocupadas com a sobrevivência. Empresários de fora podem vencer a licitação e dificultar ainda mais a situação”, afirmou.

Leandro Caixeta reforçou a preocupação e lembrou que o problema foi discutido com o ex-prefeito Deiró Marra e com o então candidato Wellington Mamazão. Ele também defendeu a ideia de um prazo de cinco anos para os comerciantes atuais.

“Nós sabemos que a licitação hoje é por pregão eletrônico, com alcance nacional. Grandes empresas podem vir de fora. Precisamos analisar com atenção e buscar formas de proteger os trabalhadores locais”, disse.

O vereador Humberto Donizete, o Bebé, voltou a afirmar que a decisão é delicada, mas que a legalidade precisa ser respeitada. “A vontade dos 15 vereadores, do prefeito atual e da administração anterior era resolver a situação, mas estamos limitados pela lei.”

O vereador Alcides Dornelas fez críticas ao projeto dos quiosques. Segundo ele, a obra foi mal planejada, descaracterizou a praça e poderá gerar problemas estruturais, principalmente com a rede de esgoto. Dornelas alertou que o sistema existente é antigo e pode não suportar o aumento da demanda.

Eventos transferidos
O vereador Emerson Caixeta também levou à tribuna uma nova preocupação dos comerciantes da Praça Santa Luzia. Segundo ele, eventos oficiais da cidade, que tradicionalmente aconteciam na praça, estão sendo transferidos para outros locais, como a Praça da Matriz e a área do Museu, onde não há estrutura comercial semelhante aos quiosques da Santa Luzia. Para Emerson, essa mudança afeta diretamente a geração de renda dos comerciantes locais, uma vez que os eventos representam oportunidades importantes de venda e prestação de serviços. Ele pediu que o prefeito reavalie essa decisão.

Já o vereador Leandro Caixeta sugeriu que a Prefeitura estude a possibilidade de autorizar o funcionamento dos trailers em outros espaços públicos, como outras praças da cidade ou até mesmo no Cristo Redentor, mas com a condição de que a medida seja exclusiva para os comerciantes que atualmente trabalham na Praça Santa Luzia e que não conseguirem vencer a licitação, a fim de evitar a abertura indiscriminada de novos pontos de comércio.

O presidente da Câmara, Níkolas Elias, colocou o projeto de lei nº 71/2025 em votação. Por 14 votos favoráveis, a autorização para a abertura do processo de concessão de uso dos quiosques foi aprovada.

Leandro Caixeta sugeriu que o prefeito Gustavo Brasileiro receba os atuais donos dos trailers para discutir a possibilidade de conceder espaço em outras praças da cidade, como no Cristo Redentor, caso não consigam vencer a licitação.

Diferença de tratamento
O vereador Ricardo Balila questionou a diferença de tratamento entre os comerciantes da praça e a União dos Senhores Evangélicos, que recebeu da Prefeitura uma área de 6 mil metros quadrados por 40 anos.

Em resposta, Alcides Dornelas explicou que a concessão à associação foi possível por se tratar de entidade sem fins lucrativos.

O vereador pastor Alaércio reforçou que a situação dos quiosques e da associação não são comparáveis. Segundo ele, a concessão à entidade atende a critérios sociais e foi feita dentro da legalidade. O pastor explicou o projeto de construção de uma casa de acolhimento de idosos e pessoas em tratamento de câncer, com investimento previsto de mais de R$ 3 milhões em cinco anos.

O vereador Marquinhos Remis também se posicionou, destacando que o investimento feito com dinheiro público nos quiosques exige que o uso dos espaços siga critérios legais e de concessão.

Houve ainda debate sobre a situação da “Banca da Yara”, que já ocupa um quiosque na praça, mas sem definição de consenso sobre o futuro do espaço.

Oito meses
Para o vereador Paulinho Peúca é importante debater a questão, mas já "esta passando da hora de ocupar os espaços que estão prontos a mais ou menos oito meses e a população cobra, afinal, foi dela, o dinheiro usado na construção dos quiosque".

A partir de agora, a Prefeitura deverá elaborar o edital e conduzir o processo licitatório conforme determina a nova legislação.