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A Câmara Municipal de Patrocínio se prepara para discutir um tema de grande impacto social na sessão desta terça-feira (19): a adultização e a exploração sexual infantil nas redes sociais. O assunto ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que expôs situações envolvendo crianças em contextos impróprios e possíveis casos de pedofilia.
Na pauta legislativa, o destaque é o Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do vereador Paulinho Peúca, que institui a Política Municipal de Proteção contra a Adultização de Crianças. A proposta prevê medidas de conscientização, prevenção e responsabilização de casos que envolvam exposição de menores a comportamentos e linguagens inapropriados.
Se aprovada, a lei deverá ser aplicada no município, criando diretrizes locais para lidar com o problema e oferecendo suporte às famílias, escolas e órgãos de proteção à infância.
Entenda o conceito
O termo adultização infantil — que também pode ser chamado de sexualização precoce da infância e adolescência — é utilizado para descrever a exposição precoce de crianças a comportamentos, vestimentas, linguagens e situações próprias da vida adulta. Para especialistas, esse fenômeno fragiliza a infância e aumenta a vulnerabilidade à exploração sexual e emocional.
Sessão terá outros temas em pauta
Além do debate sobre a adultização, a sessão contará com análise de outros projetos, como:
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PL nº 116/2025 – isenção de IPTU em casos de falha na prestação de serviços públicos;
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PL nº 117/2025 – definição do sexo biológico como critério em competições esportivas oficiais no município;
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PL nº 118/2025 e PL nº 119/2025 – projetos do Executivo relacionados a habitação e regularização fundiária.
Na Ordem do Dia, está prevista ainda a votação em segunda discussão do PL nº 87/2025, que denomina de Manoel Ferreira a ponte sobre o Rio Santo Antônio, além de indicações e moções de aplausos.
Pauta da Sessão de Amanhã (19/8):
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Debate sobre adultização e exploração infantil;
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Projeto de Lei 115/2025 – Política Municipal de Proteção contra a Adultização de Crianças;
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Outros projetos legislativos (IPTU, esportes, habitação e doação de área);
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Votação de moções e indicações;
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Discursos de vereadores sobre saúde, direitos da mulher e melhorias em comunidades rurais.
