A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a conclusão das investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, incluindo um tarifaço de 50% sobre importações, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Lei Magnitsky.

Atuação internacional de Eduardo Bolsonaro
De acordo com a investigação, Eduardo Bolsonaro atuou para incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo a tentativa de golpe e as fake news. Em março, o deputado pediu licença de 122 dias da Câmara e foi morar nos Estados Unidos, alegando perseguição política.

Segundo a PF, sua estadia no exterior teria sido custeada com recursos enviados por Jair Bolsonaro via Pix. O caso motivou representações do PT e do PSOL, que levaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a encaminhar pedido de cassação do mandato à Comissão de Ética.

Busca e apreensão contra Silas Malafaia
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
Ainda nesta quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, onde a Polícia Federal apreendeu o celular do pastor.

Na decisão, Moraes destacou parecer da Procuradoria-Geral da República que aponta Malafaia como “orientador e auxiliar das ações de coação” atribuídas a Bolsonaro e Eduardo. O pastor teve o passaporte cancelado, está proibido de sair do país e deve entregar os documentos em até 24 horas, além de não poder manter contato com os demais investigados.

Segundo as investigações, foram identificados diálogos entre Bolsonaro e Malafaia a partir de 9 de julho, data em que os EUA anunciaram tarifas contra o Brasil. A PF apontou fortes indícios de participação do pastor na suposta empreitada criminosa, atuando de forma consciente na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas contra o Judiciário, com o objetivo de proteger interesses do grupo investigado.

“Resolveu anistia, resolveu tudo”
Durante a apuração, a PF encontrou no celular de Bolsonaro um áudio enviado a Silas Malafaia em que o ex-presidente condiciona a aprovação de anistia aos condenados da trama golpista à retirada das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Na gravação, Bolsonaro afirma que “se não começar votando a anistia, não tem negociação”.

No mesmo diálogo, ele reforça que não pretendia se expor publicamente em relação ao tarifaço, mas destacou que o caminho para solucionar a questão passava pela anistia: “Resolveu a anistia, resolveu tudo. Não resolveu, já era”. A PF destacou que o conteúdo reforça a estratégia de Bolsonaro em vincular pressões internacionais ao andamento de medidas internas no Brasil.

Julgamento do golpe no Supremo
O indiciamento ocorre na véspera do julgamento da chamada “trama golpista”, marcado para 2 de setembro no Supremo Tribunal Federal. Jair Bolsonaro e oito aliados, entre eles ex-ministros e militares, são acusados de liderar o núcleo central do conluio que buscava reverter o resultado das eleições de 2022.

Documento de asilo político encontrado
Além do indiciamento, a PF encontrou no celular de Jair Bolsonaro um documento de 33 páginas, sem data e sem assinatura, em que se cogitava pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.

O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça o conteúdo do arquivo e as reiteradas violações de medidas cautelares. O relatório também apontou trocas de mensagens e tentativas de contato de Bolsonaro com aliados para manter influência sobre redes sociais.

O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para definição das próximas etapas.

Com informações da Agência Brasil