Parlamentares celebraram a aprovação da proposta no Plenário da Câmara, que estabelece parâmetros contra conteúdos nocivos a crianças e adolescentes — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Da Redação da Rede Hoje
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece normas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, apelidado de “ECA Digital”, impõe responsabilidades a fornecedores de aplicativos, jogos eletrônicos e redes sociais, além de reforçar mecanismos de mediação parental. Como foi alterado pelos deputados, o projeto retorna ao Senado para nova votação.
De autoria do Senado, a proposta define que empresas de tecnologia deverão adotar “medidas razoáveis” desde a concepção de seus produtos até a operação diária, de forma a reduzir riscos de exposição a conteúdos prejudiciais como pornografia, incitação ao suicídio, bullying e jogos de azar. A futura lei terá vigência a partir de um ano após sua publicação.
O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), destacou que o texto busca dar às famílias os instrumentos de proteção, sem transferir integralmente essa responsabilidade às plataformas. “Estabelecemos parâmetros objetivos e hipóteses específicas de violação, trazendo segurança jurídica e eficácia prática”, afirmou.
Entre as medidas previstas, estão a exigência de mecanismos técnicos de controle parental, transparência na classificação indicativa de conteúdos e canais acessíveis para denúncias. A regulamentação dos critérios ficará a cargo do Poder Executivo, mas sem permitir vigilância massiva ou restrições à liberdade de expressão.
A aprovação foi considerada histórica por parlamentares de diferentes partidos. Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o projeto é um avanço na proteção da infância no ambiente virtual: “As big techs também têm responsabilidade em garantir redes mais seguras”. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) ressaltou que o texto final afastou riscos de censura.
O consenso em torno da proposta foi destacado por deputados da base e da oposição. “Mostramos que, quando queremos, prevalece o bem comum”, disse o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).
O texto conecta-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Constituição, segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP): “É fundamental que a segurança seja pensada desde o desenho dos aplicativos e que pais tenham contas vinculadas às dos filhos”.
Com a aprovação, o Senado analisará novamente o projeto antes de sua sanção presidencial.
