A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, na 29ª Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, que flexibiliza diretrizes urbanísticas.

Com 11 votos favoráveis e sem emendas, a proposta permite aplicar normas da Zona Comercial e de Serviço (ZCS) em lotes nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), Zonas Mistas (ZM) e Zonas Residenciais (ZR). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, incentivando o comércio e serviços com uso racional do solo, respeitando as normas vigentes.

Outras aprovações
Na mesma sessão, o Processo de Lei nº 96/2025, que institui 13 de maio como o Dia Municipal da Segurança Pública, foi aprovado com 11 votos, prevendo ações de valorização do tema em maio. Três projetos de denominação de logradouros passaram em primeira votação: a Rua 17, em São Benedito, será Maria Severina de Jesus (10 votos, com emendas); a Rua 11, no mesmo bairro, será Sebastião Franklin de Souza (11 votos, com emendas); e um logradouro em Salitre de Minas será Sebastião Rodrigues (Sebastião Carreiro), com 11 votos. Em segunda votação, o Projeto de Lei nº 50/2025, que reestrutura o Conselho Deliberativo de Patrimônio Cultural, foi aprovado com 10 votos e encaminhado ao prefeito.

Grande Expediente
O vereador Ricardo Balila abordou melhorias no sistema de esgoto, gestão de resíduos no Bairro Nações, Pronto Socorro e reuniões presenciais. O vereador Emerson Caixeta destacou obras na rodovia 230, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a educação, a proposta de 14º salário para educadores e a extensão do luto de 5 para 8 dias em casos de falecimento de pais, filhos ou cônjuges. Ele também mencionou o Conselho Metropolitano, a revitalização da Casa do Idoso São Vicente e melhorias no transporte escolar.

A próxima reunião ordinária será no dia 23 de setembro, às 18h, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara e YouTube.