Professores, estudantes e ex-alunos protestaram contra possível venda do Estadual Central. Foto: Daniel Protzner
Da Redação da Rede Hoje

Estudantes, professores, auxiliares de serviço e diretores se manifestaram, na tarde desta segunda-feira (3), contra a proposta do Governo de Minas que inclui os imóveis da Escola Estadual Governador Milton Campos, o Estadual Central, na lista dos passíveis de transferência para a União. A medida faz parte de uma estratégia de abatimento de parte da dívida pública estadual. O ato ocorreu durante visita técnica da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta está inserida no Projeto de Lei 3.733/25, que aguarda parecer da Comissão de Administração Pública da ALMG. O texto faz parte do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A discussão e a votação do parecer estão previstas para esta terça-feira (4), às 10h, no Plenarinho I. A comunidade escolar lotou o auditório da instituição em sinal de protesto.

O Estadual Central é considerado a primeira escola pública de Minas Gerais. Criado em 1854, em Ouro Preto, com o nome de Liceu Mineiro, o colégio foi transferido para Belo Horizonte em 1898, quando a nova capital foi inaugurada. Desde 1956, funciona no Bairro de Lourdes, em um prédio projetado por Oscar Niemeyer a pedido do então governador Juscelino Kubitschek, ex-aluno da instituição.

Durante a visita, diversos representantes da escola defenderam a manutenção do patrimônio. O vice-diretor, Felipe dos Santos, afirmou que a proposta simboliza um ataque à educação pública. Ex-aluno e ex-professor do colégio, ele ressaltou que a instituição tem papel social relevante ao oferecer oportunidades a jovens de regiões periféricas.

O funcionamento da escola

A diretora da instituição, Nivia Galvão, informou que o Estadual Central atende quase 600 alunos do ensino médio. O ensino é integral e inclui cursos técnicos profissionalizantes. Ela destacou que tanto o prédio histórico quanto o anexo, que abriga quadras, piscina e laboratórios, estão em pleno uso.

Segundo a diretora, o colégio não é um espaço ocioso e cumpre integralmente suas funções educacionais. Ela acrescentou que reduzir o valor da instituição a uma questão contábil representa uma perda significativa para a comunidade. O presidente do grêmio estudantil, João Duarte, reforçou o caráter histórico da escola, que completa 171 anos em 2025.

Representantes de entidades estudantis também se manifestaram. Leonardo Souza, da União Colegial de Minas Gerais, defendeu a mobilização social contra a proposta. Para Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), a escola não deve ser tratada como ativo financeiro, mas como patrimônio social e educacional.

Denise destacou que a localização da escola, em uma área valorizada da capital, desperta interesse econômico. Ela ressaltou que o colégio representa o acesso da população de baixa renda a um espaço tradicionalmente restrito. Em sua avaliação, esse fator contribui para a inclusão social e para a valorização da educação pública.

Interesse imobiliário e defesa do patrimônio

A fundadora do projeto Marias Bonitas de Lourdes, Clarissa Vaz, declarou ter sido procurada por pessoas do mercado imobiliário interessadas no terreno ocupado pela escola. Segundo ela, há projetos prontos que preveem outras destinações para o espaço. Clarissa defendeu que a educação pública deve estar presente em áreas centrais e valorizadas da cidade.

O projeto Marias Bonitas de Lourdes desenvolve ações sociais, de segurança e de inclusão no entorno da instituição. Clarissa afirmou que o Estadual Central é um símbolo da educação mineira e não deve ser transformado em objeto de negociação. O argumento foi apoiado por ex-alunos e representantes de associações ligadas ao colégio.

Otávio Werneck, integrante da Associação dos Ex-Alunos e Amigos do Estadual Central, considerou inaceitável a inclusão da escola na lista de imóveis negociáveis. Ele destacou que a história da instituição está ligada à formação de gerações e que a venda representaria a perda de um patrimônio cultural. O vice-presidente do Instituto Fernando Sabino, Ricardo Hott, também se posicionou contra a proposta.

Hott lembrou que o escritor Fernando Sabino estudou no colégio e que o espaço formou diversos nomes importantes da história do país. Entre os ex-alunos estão a ex-presidenta Dilma Rousseff, o médico e ex-jogador Tostão e o compositor Fernando Brant. Ele afirmou que o prédio representa a memória da educação pública em Minas e que sua venda apagaria parte dessa história.

Mobilização política e proposta de alteração

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), solicitou a visita técnica para ouvir a comunidade escolar. Foto: Daniel Protzner
A presidente da Comissão de Educação da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), solicitou a visita técnica para ouvir a comunidade escolar. Ela explicou que o parecer preliminar da Comissão de Administração Pública já havia retirado alguns imóveis da proposta original, mas o Estadual Central permaneceu na lista de transferência.

Beatriz afirmou que pretende apresentar emenda para excluir o colégio da relação. Segundo a deputada, a transferência dos imóveis para a União não representaria federalização da escola, mas apenas a cessão do espaço físico para outro uso. Ela argumentou que essa medida não resolveria o problema financeiro do Estado e traria prejuízos à educação.

Durante a visita, a diretora da escola entregou à parlamentar um abaixo-assinado com cerca de cinco mil assinaturas contrárias à medida. O documento expressa o repúdio da comunidade à proposta e reforça a importância do colégio como patrimônio histórico e educacional.

A deputada informou que continuará articulando apoio entre parlamentares e entidades civis para garantir a retirada do imóvel da lista. Segundo ela, a defesa do Estadual Central representa também a preservação da memória da educação pública mineira e de seu papel formador na sociedade.

A votação do parecer e possíveis emendas ao Projeto de Lei 3.733/25 estão previstas para esta semana. Caso o texto avance na comissão, seguirá para análise em plenário em primeiro turno. A expectativa é de que o tema gere novos debates entre o governo e a oposição na Assembleia Legislativa.