Proposta analisada pela Comissão de Saúde da ALMG incentiva criação de estrutura para atender pessoas com queda de cabelo causada por tratamento oncológico.


Em Brasilia já é feita pela Rede Feminina de Combate ao Câncer. Fotos: Lúcio Távora/Iges-DF

Da Redação da Rede Hoje

O Projeto de Lei 2.631/24, que busca garantir o fornecimento de perucas a pacientes em tratamento contra o câncer, foi analisado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto é de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede) e contempla usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de entidades conveniadas.

A proposta prevê que pessoas que perdem o cabelo em decorrência da quimioterapia possam ter acesso gratuito a perucas, por meio de um banco a ser criado e mantido por instituições públicas ou privadas ligadas à saúde. O objetivo é reduzir os impactos psicológicos enfrentados por pacientes oncológicos durante o tratamento.

O relator do projeto na Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (Avante), manifestou-se favorável ao substitutivo nº 1 apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A nova redação busca inserir o incentivo à criação de bancos de perucas dentro da legislação estadual já existente.

De acordo com o relator, a versão original do projeto interferia em prerrogativas administrativas do Poder Executivo. A alteração propõe ajustes para adequar o texto às normas legais e viabilizar a execução prática da medida sem gerar conflito entre poderes.

O substitutivo e seus efeitos

O substitutivo modifica a Lei 20.609, de 2013, que institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro. A inclusão estabelece que a data também sirva para promover o incentivo à criação de bancos de perucas e ampliar campanhas de apoio a pacientes em tratamento oncológico.

A legislação vigente já prevê atividades de conscientização sobre prevenção e tratamento do câncer, além de ações de incentivo à doação de cabelo e de perucas. Com a mudança, o texto passa a reforçar a importância de ampliar o acesso a esses recursos em todo o estado.

Para o deputado Lucas Lasmar, a proposta contribui para melhorar a qualidade de vida de quem enfrenta o tratamento. Segundo o parlamentar, a perda de cabelo é um dos efeitos mais visíveis da quimioterapia e afeta de forma significativa a autoestima dos pacientes.

Em justificativa apresentada, o autor destacou que o fornecimento de perucas pode representar um apoio adicional durante o processo de recuperação. Ele argumentou que o projeto não cria novas despesas diretas, mas organiza e estimula parcerias para atender a uma necessidade existente.

Tramitação na Assembleia

Comissão de Saúde da ALMG analisa proposta que incentiva criação de banco de perucas. Foto: Ramon Bitencourt.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto seguirá para análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser encaminhado ao Plenário. Caso seja aprovado, o texto ainda passará por votação em segundo turno, conforme o regimento da ALMG.

O relator destacou que a aprovação do substitutivo preserva o conteúdo essencial da proposta e respeita os limites legais da Assembleia. O entendimento da comissão é que a criação de bancos de perucas pode ser estimulada por meio de campanhas e convênios com instituições de apoio e saúde.

A Comissão de Saúde da ALMG também ressaltou que o incentivo previsto poderá fortalecer a rede de solidariedade formada por voluntários e organizações já envolvidas na doação de cabelos. Essas entidades têm atuado de forma independente e poderão ser integradas ao sistema estadual.

Após o parecer favorável, o PL 2.631/24 segue tramitando com prioridade para que o tema seja apreciado ainda neste ano legislativo. A medida busca transformar o atendimento a pacientes oncológicos em Minas Gerais, integrando políticas públicas e iniciativas de apoio social.