Com placar de 4 a 0, ministros rejeitam recursos finais e abrem caminho para execução das penas em regime fechado



Por André Richter – Agência Brasil

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus na ação penal sobre a trama golpista. O colegiado rejeitou, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam evitar a execução das penas em regime fechado.

Os votos pela manutenção da decisão foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento, pois recentemente foi transferido para a Segunda Turma da Corte, após ter votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento anterior.

Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual foi encerrado. O recurso rejeitado tinha como objetivo esclarecer supostas omissões e contradições no acórdão do julgamento de 11 de setembro, que resultou na condenação do ex-presidente e de seus aliados.

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice em 2022 Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres; o ex-ministro do GSI Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que assinou delação premiada durante as investigações, não apresentou recurso. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada após acordo homologado pelo STF.

O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Alexandre de Moraes, reforçando a decisão pela manutenção das condenações. O ministro Cristiano Zanin foi o terceiro a votar no mesmo sentido.

Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar cautelar, determinada em outra investigação, relacionada ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Com a rejeição definitiva dos recursos, a prisão do ex-presidente e dos demais condenados na ação penal do golpe poderá ser decretada. A execução das penas ficará a cargo do relator Alexandre de Moraes.

Caso a prisão seja confirmada, Bolsonaro poderá cumprir a pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. Os demais condenados, por serem militares ou delegados da PF, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais do sistema prisional.

A defesa de Bolsonaro poderá solicitar a manutenção da prisão domiciliar, alegando o estado de saúde do ex-presidente. Situação semelhante ocorreu com Fernando Collor, condenado pelo Supremo em processo da Operação Lava Jato, que obteve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, por motivos médicos.